Questões de Concurso
Comentadas sobre composição do orçamento anual em administração pública
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A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir.
Entre os princípios de reinvenção do governo associados à
nova administração pública brasileira, inclui-se a premissa
de adotar ação antecipatória de problemas, a exemplo do
sistema de orçamentação brasileiro.
O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.
O orçamento não se limita a uma peça técnica e formal ou a
um instrumento de planejamento, pois tem características de
cunho político, uma vez que orienta as negociações sobre o
financiamento do Estado e é utilizado no controle e
direcionamento dos gastos públicos.
I. A lei de diretrizes orçamentária deve ser compatível com o plano plurianual e estabelece, entre outros, os Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos das Estatais.
II. O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período normalmente de um ano.
III. A função alocativa do setor público está relacionada às ações empreendidas no fornecimento de bens e serviços não disponibilizados pela economia de mercado.
Marque a alternativa CORRETA:
Relativamente ao orçamento público, julgue o item que se segue.
Orçamento público é um conceito em evolução, tendo
passado de ferramenta de controle político sobre o Poder
Executivo para instrumento de administração pública.
Julgue o item.
O orçamento monetário é um dos instrumentos básicos
da ação governamental.
Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.
Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do
orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória
para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.
A Administração Pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como instrumento de governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações administrativas, com o objetivo de dar plena e cabal satisfação das necessidades coletivas básicas.
(CHIAVENATTO, 2016.)
Assinale a alternativa que apresenta elementos em consonância com a afirmação de Chiavenatto.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Legislativo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano.
( ) A Constituição determina que o orçamento anual deve ser votado e aprovado até o final de cada ano que o antecede (também chamado sessão legislativa).
( ) O Orçamento Geral da União (OGU) é constituído de três peças em sua composição: o Orçamento Fiscal, o Orçamento da Seguridade Social e o Orçamento de Investimento das Empresas Estatais Federais.
( ) A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que antecede a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as metas e prioridades em termos de programas a executar pelo governo. O projeto de Lei da LOA deve ser enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
os itens a seguir.
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