Questões de Concurso
Sobre construção de agendas, formulação e implementação de políticas em administração pública
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A movimentação de questões no âmbito da agenda de discussões políticas decorre do atendimento de características da próxima agenda e ocorre da seguinte forma: as questões passam pela agenda decisória ou de mídia, em seguida pela agenda governamental ou institucional e, por fim, pela agenda sistêmica ou política.
Com relação aos diferentes tipos de política pública, no que se refere à tipologia de Lowi, assinale a opção que indica as políticas especialmente conflituosas.
I. Área das relações internacionais: princípio da reciprocidade diplomática na exigência de visto de turista para cidadãos norte-americanos entrarem no Brasil. II. Área da previdência social: legislação especial que permite que as mulheres possam se aposentar, por idade, cinco anos antes do que os homens. III. Área da economia: regime de câmbio flutuante definido pelo Banco Central, o qual permite que a taxa cambial do país varie de acordo com a oferta e a demanda de moeda.
Quais estão corretos?
Segundo a abordagem bottom-up, os formuladores de políticas públicas podem controlar diretamente a sua implementação, que é considerada uma ação administrativa de encontrar os meios para os fins estabelecidos.
Para que um problema esteja presente na agenda governamental, é imprescindível que existam alternativas prontas para sua solução.
Acerca do modelo de múltiplos fluxos, julgue o item a seguir.
O clima nacional (national mood) e as mudanças no interior
do governo (turnover) são inibidores da mudança na agenda
governamental.
No modelo de múltiplos fluxos, estágios pré-decisórios são secundários para a construção da agenda e de alternativas na formulação de políticas.
Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte.
Para a definição de estudos orçamentários no âmbito das
políticas públicas no Brasil, são considerados aspectos legais,
técnicos e administrativos.
Quais são os termos que, respectivamente, complementam corretamente as lacunas no texto?
I. O programa foi concebido especificamente para as instituições do Poder Executivo federal. II. O intuito é auxiliar na inserção da responsabilidade socioambiental e da sustentabilidade nas atividades públicas. III. É uma agenda de adesão voluntária. IV. Entre seus eixos temáticos estão as “compras públicas sustentáveis”. V. A implantação ocorre pela assinatura do Termo de Adesão à A3P, que possui duração de 5 anos.
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Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam a assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. II – Um programa criado pelo responsável pelo poder municipal é da Prefeitura, mas só pode ser considerado política pública se for sancionado por lei estadual. III – O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes: Sentido público, que encara a política pública como um processo de decisão, em que, naturalmente, se pode ter conflito de interesses. O outro sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo IV – Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado (é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição); uma política de governo (pode depender da alternância de poder).
A análise pormenorizada do processo de seleção de beneficiários, no caso de uma política pública com critério de elegibilidade, faz parte da avaliação do desenho dessa política pública.
O planejamento de políticas públicas visa promover melhorias na condição de vida das pessoas, bem como o desenvolvimento e o bem-estar social, mas não está imune a entraves burocráticos que podem engessar as atividades envolvidas na execução das iniciativas propostas.
Uma das modalidades de agenda do ciclo de políticas é a agenda formal, que é caracterizada por um conjunto de problemas que recebem atenção dos meios de comunicação, com poder de influenciar as demais agendas.