Em relação ao processo de formulação e desenvolvimento de p...
Para que um problema esteja presente na agenda governamental, é imprescindível que existam alternativas prontas para sua solução.
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Para tanto, o processo de criação de políticas públicas consiste em cinco atividades essenciais: definição de agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. Para melhor entendermos a questão em análise, cabe uma breve explicação sobre a agenda governamental.
Essa agenda é um espaço em que os principais temas da sociedade em análise encontram-se em debate. Ademais, segundo o professor da Universidade de Michigan, John Wells Kingdon, a agenda pública é uma lista de assuntos ou problemas aos quais os governantes e pessoas de fora do governo ou associadas a eles estão prestando séria atenção em um determinado momento (KINGDON, 2014). Portanto, a formação de agenda pelos gestores públicos é um processo pré-decisório no qual ocorre a inclusão de determinado pleito ou necessidade social na lista de prioridades do poder público.
Em face do exposto, podemos afirmar que a questão em análise está errada, pois não necessariamente deva existir alternativas prontas para a solução de um problema, essas alternativas e soluções podem ser desenvolvidas no decorrer do planejamento e da implementação da política pública.
GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".
FONTES:
KINGDON, John. Agendas, alternatives and public policies. Pearson New International Edition. Pearson Educated Limited, 2014.
PALUDO, Augustinho. Administração Pública. 3ª Ed. – Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
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O problema deve ser relevante para a sociedade.
Se o problema pode ser resolvido entrará na agenda, mas não é imprescindível (obrigatório) que existam alternativas prontas para sua solução.
Se não puder ser resolvido nem problema será considerado.
Há várias conceituações das etapas da formulação da política pública, mas normalmente são assim
(1) Construção de agenda;
(2) Formulação da política;
(3) Processo decisório;
(4) Implementação;
(5) Avaliação.
Primeiro se seleciona os problemas para depois estudar as soluções.
ERRADO!
Um problema pode ser incluído na agenda governamental mesmo que não haja alternativas prontas para a sua solução.
Para que um problema esteja presente na agenda governamental, não é imprescindível que existam alternativas prontas para sua solução. No entanto, a existência de alternativas prontas pode facilitar a inclusão do problema na agenda governamental.
O processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas é um processo complexo e multidimensional. Ele envolve diversos fatores, incluindo a identificação dos problemas, a elaboração de alternativas para a sua solução, a tomada de decisões e a implementação das políticas públicas.
A identificação dos problemas é o primeiro passo no processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas. Os problemas podem ser identificados por meio de diversas fontes, incluindo dados e informações, pesquisas, consultas públicas e participação social.
A elaboração de alternativas para a solução dos problemas é o segundo passo no processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas. As alternativas podem ser elaboradas por meio de diversos métodos, incluindo a análise de cenários, a avaliação de custos e benefícios e a consulta a especialistas.
A tomada de decisões é o terceiro passo no processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas. As decisões sobre quais alternativas serão implementadas são tomadas pelos formuladores de políticas públicas, que podem ser políticos, técnicos ou uma combinação dos dois.
A implementação das políticas públicas é o quarto e último passo no processo de formulação e desenvolvimento de políticas públicas. A implementação é responsável por colocar as políticas públicas em prática.
No caso da afirmação em questão, a existência de alternativas prontas para a solução de um problema pode facilitar a sua inclusão na agenda governamental. Isso porque, se os formuladores de políticas públicas já têm uma ideia de como resolver o problema, eles podem ser mais propensos a incluí-lo na agenda.
Portanto, a existência de alternativas prontas não é imprescindível para que um problema esteja presente na agenda governamental.
Não há obrigatoriedade de existência de alternativas prontas de solução para que um determinado problema público entre na agenda governamental.
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