Questões de Concurso
Sobre gestão de politicas públicas em administração pública
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BRASIL. Presidência da República. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Disponível em <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm>.
Os tipos de políticas públicas baseadas nas recompensas e punições são caracterizadas como
Os critérios são mecanismos lógicos que servem como base para escolhas ou julgamentos. Os critérios se fundamentam em entendimentos valorativos da realidade e abastecem o avaliador de parâmetros para julgar […].
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengane Learnig, 2016, p. 63.
De acordo com a perspectiva policêntrica-positivista, o seguimento de prescrição, ou seja, do nível de conformação da execução a métodos preestabelecidos refere-se ao critério de avaliação de políticas públicas denominado
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise e casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengane Learnig, 2016, p. 62.
O exame sistemático e empírico objetivo dos efeitos que as políticas públicas e programas públicos em funcionamento têm sobre seu público-alvo em termos dos objetivos que pretendem alcançar é denominada uma avaliação
GUADAGNIN, Angela. Projeto de Lei 6.445/2005. 2005. Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=1FD479B9E19774E85A53123A446 2BF96.node1?codteor=366646&filename=Avulso+-PL+6445/2005>.
Os tipos de políticas públicas baseadas na ampliação das normas, ou deixando as regras mais explícitas e detalhadas são caracterizadas como
G1. Jornal Nacional. Brasil volta ao Mapa da Fome das Nações Unidas. 06/072022. Disponível em: <https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2022/07/06/brasil-volta-ao-mapa-da-fome-das-nacoes-unidas.ghtml>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, uma política pública refere-se ao enfrentamento de um problema necessariamente
CNN Brasil. POP. 29/06/2023. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/entretenimento /minha-casa-minha-vida-beyonce-e-kelly-rowland-vao-construir-31-casas-para-sem-teto-nos-eua/>.
De acordo com a abordagem multicêntrica, os protagonistas das políticas públicas são
BRASIL. Presidência da República. Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002. 2002. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/d4102.htm>.
De acordo com a perspectiva neoinstitucionalista-multicêntrica, uma política pública é
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento tradicional é considerado o modelo mais eficiente para a administração pública, pois concentra-se no controle contábil das receitas e despesas.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão de receitas e fixação de despesas, é uma peça de planejamento governamental que deve obedecer a princípios constitucionais e legais, garantindo o equilíbrio fiscal e a transparência na execução das políticas públicas.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
A política fiscal é um dos principais instrumentos da atuação do governo nas finanças públicas, sendo utilizada para estabilizar a economia, estimular o crescimento e promover a equidade social.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O Estado pode atuar na economia por meio da regulação, do fornecimento direto de bens e serviços e da arrecadação de tributos, visando corrigir falhas de mercado e promover o bem-estar social.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O princípio da anualidade orçamentária permite que a execução de despesas e a arrecadação de receitas ocorram sem restrições temporais, podendo ultrapassar o exercício financeiro em que foram aprovadas, ao se fazer uso do duodécimo.
Acerca do papel do Estado e da atuação do governo nas finanças públicas, bem como do orçamento público, julgue o item a seguir.
O ciclo orçamentário brasileiro é composto pelo plano plurianual (PPA), pela lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e pela lei orçamentária anual (LOA), que devem estar interligados para garantir coerência na alocação de recursos públicos e no cumprimento das metas fiscais.
Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir.
O controle social é definido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública, sendo um importante mecanismo de prevenção e de fortalecimento da cidadania.
Em relação ao processo de participação e controle social, julgue o item a seguir.
A reunião participativa pode ser aberta ao público ou restrita a convidados, sendo utilizada para a construção de conhecimento acerca de determinada matéria e para o desenvolvimento de propostas a ela relativas.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
As conferências representam instâncias em que se discute, se delibera e se apresentam proposições consensuais para a definição de políticas públicas.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
A governança, também definida como “o bom governo”, deve agir, explícita e implicitamente, na intermediação de interesses clientelistas, corporativos e neocorporativos, a fim de valorizar os preceitos democráticos.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administração pública, distanciando-se do paradigma top-down.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Os indicadores são importantes métricas para a elaboração de diagnósticos a fim de implementação do planejamento do setor público.
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