Questões de Administração Pública - Gestão de Politicas Públicas para Concurso

Diferentes abordagens de planejamento estratégico orientado ao setor público foram desenvolvidas nos últimos anos, tais como: planejamento normativo tradicional (PNT), planejamento estratégico situacional (PES), prospectiva estratégica foresight, metodologia da Global Business Network e planejamento não euclidiano.

Diferentemente do PES, no PNT, segundo o(a)

Em um esforço para implementar a sua política de gestão de riscos, uma entidade pública optou por iniciar o processo de identificação e avaliação de riscos que estejam associados aos seus sete projetos estratégicos definidos para o quadriênio. Para os riscos identificados, foi gerado o mapa de calor apresentado no quadro a seguir.

Nota: R1, R2, ... Rn = riscos identificados e avaliados

Considerando-se os principais referenciais de gestão de riscos e o mapa de calor apresentado, a entidade deve tratar os riscos identificados

Levando-se em conta a trajetória histórica e o amplo conhecimento acumulado sobre implementação de políticas públicas, atualmente existem diversos pressupostos que já foram alcançados ou ultrapassados por meio de vários estudos.

Um desses pressupostos é que

Analise o texto a seguir.

De acordo com o que estabelece o Decreto federal nº 8.241/2014, que dispõe sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio, “as razões dos recursos serão apresentadas no prazo de _________ dias úteis, contado a partir da data de ciência”. (BRASIL. Decreto nº 8.241/2014. Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para dispor sobre a aquisição de bens e a contratação de obras e serviços pelas fundações de apoio. Art. 30, § 3º)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto anterior.

No que concerne a fatores que influenciam a incidência de corrupção e fatores que promovem a qualidade das políticas públicas, assinale a opção correta. 

Considere que uma equipe técnica de determinado tribunal de contas utilize a denominada árvore de objetivo para averiguar o diagnóstico de um problema relativo a certa política pública. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta as ações e a sequência lógica que a equipe deverá seguir para a correta aplicação da referida árvore de objetivo. 

A avaliação de impacto das políticas públicas encontra maior ou menor dificuldade de acordo com as circunstâncias em que tais políticas forem implementadas. Dificulta-se a avaliação de impacto de uma política pública quando 

    Maria pertence ao conselho de gestores de políticas públicas da área de educação de seu município. No momento, o conselho se concentra nas atividades de estímulo à participação popular na gestão pública e às contribuições para a formulação e a disseminação de estratégias de informação para a sociedade sobre as aludidas políticas públicas governamentais.

De acordo com a descrição apresentada na situação hipotética precedente, o conselho do qual Maria participa desempenha atualmente a função 

Considere que o servidor responsável pela área de gestão de riscos de determinada organização pública esteja realizando, atualmente, o remodelamento da política de gestão de riscos institucionais e dos processos ligados à cadeia de valor. Acerca desse cenário hipotético, julgue os itens que se seguem.

I Para que as tomadas de decisão pelas áreas sejam fluidas e céleres, o servidor deve apartar a gestão de riscos da condução dos processos organizacionais.
II A priorização da fiscalização de políticas e serviços públicos de maior relevância para a sociedade com o uso da análise de riscos é um objetivo a ser considerado pelo servidor no remodelamento da política de riscos institucionais.
III O servidor deve considerar que os gestores são diretamente responsáveis por apoiar a cultura de gestão de riscos e por gerenciar riscos dentro de suas esferas de responsabilidade, constituindo a segunda linha de defesa.

Assinale a opção correta. 

    Uma instituição pública está atuando na elaboração de uma política pública e, no momento, está promovendo a viabilização das estruturas de governança, dos controles internos, da gestão de risco e da alocação de recursos financeiros.

Assinale a opção que corresponde à fase do ciclo da política pública em elaboração retratada na situação apresentada. 

Com a ajuda das Tecnologias da Informação e Comunicação, o governo brasileiro tem tentado evoluir seus processos e a prestação de serviços públicos. O Programa de Governo Eletrônico iniciou no Brasil uma série de adaptações, inovações e desafios para a realização da melhoria da qualidade do serviço público. Em relação ao Governo Digital, analise as afirmativas a seguir.

I. Em 2021, foi criado o programa Startup Gov.br para acelerar o desenvolvimento de projetos de transformação digital dentro do governo federal.

II. Em 2022, foi criado o Mapa de Governo Digital, ferramenta disponibilizada pela Secretaria de Governo Digital com a apresentação de indicadores sobre o uso da Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) no setor público.

III. Em 2022, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), foi lançado o Centro Integrado de Segurança Cibernética do Governo Digital (CISC gov.br).

IV. Criada em 2023, a Assinatura Eletrônica do GOV.BR permitiu ao cidadão assinar um documento em meio digital a partir da sua conta gov.br. Porém, o documento com a assinatura digital não tem a mesma validade de um documento com assinatura física.

Está correto o que se afirma em 

A descentralização para formulação e implementação de políticas públicas tomou vulto nas últimas décadas.
Uma das formas de avançar no tema foi o desenvolvimento de arranjos institucionais.

Uma das características desses arranjos institucionais é a

A ampliação dos espaços institucionais de participação social contribui significativamente para o aperfeiçoamento da democracia participativa no país. Um desses espaços são os conselhos de gestão de políticas públicas, definidos no texto a seguir.
Conselhos são espaços de interface entre o Estado e a sociedade. São pontes entre a população e o governo, assumindo a cogestão das políticas públicas. O poder é partilhado entre os representantes do governo e da sociedade, e todos assumem a tarefa de propor, negociar, decidir, implementar e fiscalizar a realização do interesse público.

BRASIL. Ministério da Justiça e Segurança Pública. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Sobre Conselhos. Disponível em: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-seguranca/seguranca-publica/Senasp-1/conselho-nacional/sobre-conselhos. Acesso em: 12 mar. 2024. Adaptado.

As atividades dos conselhos de gestão de políticas públicas são operacionalizadas a partir de instrumentos como plenárias, fóruns e audiências públicas.
Estas últimas são previstas desde a Constituição Federal de 1988 e, em geral, têm como característica básica

Avaliar e monitorar políticas públicas são ações que correspondem a processos essenciais para verificar a eficácia e a qualidade no uso dos recursos do erário.

Essas duas ações são diferenciadas, pois: 

A avaliação é uma importante etapa do processo de análise e acompanhamento de uma política pública e visa coletar, analisar e interpretar informações sobre essa política. Através da avaliação, é possível subsidiar seu planejamento e (re)orientar as tomadas de decisões desde o seu diagnóstico até os resultados. Ou seja, é um instrumento utilizado para o conhecimento da viabilidade de programas e projetos, para o redirecionamento de seus objetivos, quando necessário, ou mesmo para a reformulação de suas propostas e atividades.

Dessa forma, com relação à avaliação de políticas públicas no Brasil, conclui-se que a

Há algum tempo, o Fórum Econômico Mundial se envolveu no debate sobre a responsabilidade social, procurando influenciar a comunidade empresarial sobre o tema, visto que os aspectos básicos da responsabilidade social precisam estar associados à prática da boa governança, no atendimento à sustentabilidade social.

Sendo assim, no que diz respeito ao desempenho empresarial, governança coorporativa significa a(o)

As políticas públicas dos Estados contemporâneos são um dos ramos mais importantes do pensamento social da atualidade para a qualidade de vida em diversos níveis e em escalas geográficas distintas.

Tais políticas serão mais bem-sucedidas quando, no nível da ação, a articulação entre as parcerias público-privadas e os governos locais, estaduais e federal seja

Um órgão da estrutura de um determinado ministério estava conduzindo a implantação da Política de Gestão de Riscos aprovada pelo seu Comitê de Governança, com base nas boas práticas de gestão de riscos aplicáveis às entidades públicas. Na etapa de identificação de eventos de risco, foi apontada a necessidade de identificar eventos capazes de impactar os objetivos de comunicação externa das informações financeiras da organização.

Pelas suas características intrínsecas, uma técnica adequada para identificar esse tipo de evento é

Segundo estudos relevantes na área de Políticas Públicas, as deliberações de conferências de políticas públicas constitucionais (como os casos das políticas de saúde e da assistência social) têm mais força na esfera dos órgãos decisórios de âmbito federal, mesmo que tal fato não se reflita na garantia da implementação. Todavia, o processamento dos seus resultados tem sido um desafio para os governos.

A seguinte situação representa um desses desafios no processamento: 

O governo de uma capital brasileira detém o controle de uma área de vegetação na zona norte da cidade, onde habitam populações mais periféricas e com acesso reduzido a opções de lazer. Como parte de um dos seus compromissos de gestão, o prefeito apresentou um projeto de criação de um parque na área de vegetação, com a inserção de equipamentos esportivos e infantis de uso individual e coletivo, o que implicaria supressão de parte da vegetação.

Nesse contexto, um mecanismo adequado que possibilita a participação da sociedade local e fomenta o exercício da cidadania na discussão do projeto apresentado pelo prefeito é a