Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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a.Os prefeitos dos municípios consorciados solicitaram relatórios detalhados sobre o atendimento de cidadãos de suas cidades.
b.O Tribunal de Contas realizou auditoria sobre os gastos e contratos do programa.
c.Associações de pacientes organizaram reuniões públicas para avaliar a qualidade dos serviços.
d.O Consórcio publicou em seu portal todos os dados de execução orçamentária e operacional.
Considerando os tipos de accountability presentes na administração pública, associe a primeira coluna com a segunda, que relacionam os mecanismos de controle com suas características:
Primeira coluna: mecanismos de controle
1.Accountability social 2.Accountability institucional 3.Transparência ativa
Segunda coluna: características
(__)Refere-se à divulgação espontânea de informações pelo poder público, permitindo que qualquer cidadão acompanhe e fiscalize as ações governamentais.
(__)Caracteriza-se pelo controle exercido pela própria sociedade através de organizações civis, meios de comunicação e mobilizações públicas.
(__)Envolve o controle exercido entre órgãos e entidades públicas, com competências formais de fiscalização e supervisão.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.A transparência ativa ocorre quando o Consórcio divulga informações de interesse coletivo por iniciativa própria, sem necessidade de solicitação, como na publicação de dados sobre licitações, contratos e orçamento no Portal da Transparência.
II.Ao receber pedidos de informação dos cidadãos, o Consórcio deve aplicar o princípio da máxima divulgação, segundo o qual o acesso é a regra e o sigilo é a exceção, limitado apenas a situações específicas como informações pessoais ou que possam comprometer a segurança institucional.
III.Para promover a boa governança, o Consórcio deve não apenas disponibilizar dados brutos, mas apresentá-los em linguagem clara e acessível, utilizando formatos abertos que permitam o processamento por sistemas externos e a reutilização das informações pela sociedade.
É correto o que se afirma em:
E. S. Kraychete e D. Vitale, (orgs). Cooperação internacional para o desenvolvimento: desafios no século XXI. Salvador: EDUFBA, 2013, p. 111 (com adaptações).
A partir do texto precedente, e considerando os objetivos de desenvolvimento do milênio, é correto afirmar que o novo discurso do desenvolvimento humano sustentável representa não apenas uma redefinição da agenda de desenvolvimento, mas também
Julgue o item a seguir, no que se refere a governabilidade e governança.
No âmbito do conceito de governança, a legitimidade das ações de um governo está relacionada à capacidade deste de representar os interesses de suas próprias instituições.
Julgue o item a seguir, no que se refere a governabilidade e governança.
A governança do setor público é constituída pelos seguintes elementos: responsabilidade em atender a sociedade; supervisão; controle; e assistência social.
A respeito de governo eletrônico, transparência na administração pública, controle social, cidadania e accountability, julgue o item que se segue.
A cidadania é definida como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública.
A respeito de governo eletrônico, transparência na administração pública, controle social, cidadania e accountability, julgue o item que se segue.
O controle social corresponde ao conjunto de direitos e deveres de um indivíduo enquanto membro de uma sociedade organizada.
A respeito de governo eletrônico, transparência na administração pública, controle social, cidadania e accountability, julgue o item que se segue.
A transparência na gestão pública permite que a sociedade e os órgãos de controle acompanhem e avaliem a utilização dos recursos públicos.
A respeito de governo eletrônico, transparência na administração pública, controle social, cidadania e accountability, julgue o item que se segue.
Na administração pública, a accountability envolve um conjunto de mecanismos, processos e práticas que asseguram aos cidadãos o direito de receber informações claras e precisas sobre as atividades governamentais, bem como oferecem a garantia de que os servidores públicos serão responsabilizados por suas ações e pela prestação de contas dos resultados
No que se refere aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
O mecanismo que visa à democratização da gestão financeira e ao aumento da transparência e da responsabilidade do governo é denominado conselho gestor de políticas públicas, no qual os cidadãos participam das decisões relativas à alocação de recursos públicos.
No que se refere aos processos participativos de gestão pública, julgue o item subsequente.
Os orçamentos participativos são canais institucionais e plurais formados por representantes da sociedade civil e do poder público, e seu objetivo é possibilitar aos participantes que proponham diretrizes de políticas públicas, deliberem acerca delas, fiscalizem-nas e controlem-nas.
Governo eletrônico é um modelo de governança digital de transformação tecnológica da administração pública para a promoção de serviços mais transparentes, com suporte à divulgação, fiscalização, controle social e participação cidadã. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
A divulgação proativa de informações das ações de um órgão público constitui mecanismo de controle social e elimina a pluralidade de instrumentos de participação cidadã.
Governo eletrônico é um modelo de governança digital de transformação tecnológica da administração pública para a promoção de serviços mais transparentes, com suporte à divulgação, fiscalização, controle social e participação cidadã. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.
O governo eletrônico representa uma transformação fundamental nos processos de accountability, permitindo proteção judicial e defesa das ações discricionárias de boa fé dos agentes públicos.
I. O compliance visa assegurar que as atividades da organização estejam em conformidade com leis, regulamentos e padrões éticos.
II. A cultura de integridade é um componente essencial dos programas de compliance e deve ser promovida de forma contínua e institucionalizada.
III. O compliance é uma exigência legal exclusivamente voltada ao setor privado, não se aplicando à administração pública direta.
Assinale a alternativa correta:
Em relação ao governo eletrônico, julgue o item a seguir.
A divulgação de relatórios de gestão com informações técnicas importantes, mas pouco claras para o cidadão comum devido ao emprego de termos específicos da área relatada está de acordo com os princípios de accountability.
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