Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Sobre a ação desses Conselhos, assinale a afirmativa correta.
( ) Divulgação de informações de interesse público, dependendo de solicitações.
( ) Fomento ao desenvolvimento da cultura da censura na Administração Pública.
( ) Desenvolvimento do controle social da Administração Pública.
( ) Observância da publicidade como exceção e o sigilo como preceito geral.
Julgue o item seguinte, relativo à administração pública — do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático —, ao empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público, à gestão por resultados na produção de serviços públicos e à governabilidade e governança.
A governança refere-se, entre outros aspectos, à capacidade dos poderes públicos de intermediar os interesses da sociedade civil.
Assim, a administração municipal decidiu lançar um portal de transparência, realizar audiências públicas regulares e publicar relatórios de desempenho para garantir que os cidadãos tivessem acesso à informação e pudessem influenciar as decisões governamentais.
Relacione os termos a seguir aos seus respectivos objetivos.
I. Audiências Públicas.
II. Portal da Transparência.
III. Relatórios de Desempenho.
( ) Facilitar o acesso à informação e permitir que os cidadãos monitorem como os recursos públicos estão sendo utilizados.
( ) Promover a participação cidadã na tomada de decisões e garantir que as vozes da comunidade sejam ouvidas.
( ) Aumentar a accountability, permitindo que a população avalie a performance da Administração Pública.
Assinale a opção que indica, segundo a ordem apresentada, a correspondência correta.
Com base na situação apresentada, assinale a opção que melhor exemplifica a aplicação do conceito de accountability na Administração Pública.
Coluna 1
1. Instituições.
2. Restrições informais.
3. Teoria da Agência.
Coluna 2
A. Estudam o relacionamento entre o principal e o agente, e os problemas de conflito gerados neste relacionamento.
B. São restrições humanamente concebidas que estruturam as interações políticas, econômicas e sociais.
C. Consistem em sanções, tabus, costumes, tradições, e códigos de conduta.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Analise as afirmativas abaixo:
1. Governança se refere à capacidade política do Estado de governar e decidir, originada da sua legitimidade democrática e política perante a sociedade no exercício da autoridade. Reflete a credibilidade e a extensão estatal do exercício do poder.
2. Governabilidade se traduz na forma através da qual o governo gerencia os recursos econômicos e sociais do Estado visando o interesse coletivo da sociedade. Refere-se à capacidade administrativa e financeira de um governo de implementar as políticas públicas.
3. Accountability diz respeito ao dever de prestação de contas pelo administrador público. Tem como premissa a transparência dos atos de gestão do governo, permitindo a responsabilização dos gestores pelos resultados entregues à sociedade.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Julgue o próximo item, a respeito da comunicação e governança.
O conceito de governança está intimamente relacionado à prática de accountability, o que se deve, principalmente, à exigência — distinta conforme a natureza da entidade envolvida —, de prestação de contas; tal conceito deve ser norteado pelo princípio da transparência, em benefício da sociedade, consolidando-se, assim, a relação superavitária necessária da conformidade e do desempenho.
Sobre a importância da accountability na Administração Pública, analisar os itens.
I. Evita o uso indevido de recursos públicos.
II. Melhora a qualidade dos serviços públicos prestados.
III. Promove a confiança da sociedade no governo.
Está CORRETO o que se afirma:
A Governança Corporativa envolve os instrumentos adotados para garantir a gestão de uma empresa e o monitoramento de seus executivos. Alguns princípios básicos da Governança Corporativa envolvem: disponibilizar informações do interesse de todos os públicos internos e externos à organização; indicar que o tratamento de todos os sócios e partes interessadas deve ser isonômico e justo, considerando os seus deveres, interesses, necessidades e expectativas; apresentar a prestação de contas de todas as decisões, fazendo com que os executivos assumam total responsabilidade e as consequências de seus atos e omissões; responsabilizar os agentes pela saúde das organizações, pela viabilidade econômico-financeira, pela redução da exposição a riscos e pela perenidade de suas atividades.
As características descritas acima correspondem, respectivamente, aos seguintes princípios:
Assinale a opção que apresenta uma prática clientelista na Administração Pública.
Assinale a opção que apresenta uma prática fundamental para promover a transparência na administração municipal.
Assinale a opção que indica uma característica do modelo da nova governança pública.
O efeito esperado da Análise de Impacto Regulatório é
Assinale a opção que indica o tipo de accountability que envolve a ação entre desiguais, ou seja, o controle exercido pelos cidadãos sobre políticos e governos, por meio de instrumentos como o plebiscito, o referendo e o voto.
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