Questões de Administração Pública - Governabilidade, Governança e Accountability para Concurso

Leia o caso a seguir.


A prefeitura Y mantêm atualizados, em seu sítio eletrônico, os dados sobre os valores das suas receitas e despesas, folha de pagamento, processos licitatórios, contratos e convênios, dentre outros.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Neste caso, considerando os princípios de governança na administração pública, a prefeitura Y está em conformidade com o princípio da

No contexto da Reforma do Aparelho do Estado, iniciada em 1995, o texto do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (Pdrae) menciona os conceitos de governança, governabilidade e accountability. Assinale a alternativa correta no que se refere ao conceito de accountability. 

De acordo com Paludo (2013), no contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciado em 1995, Período Gerencial, constatou-se que o problema de Gestão Pública no Brasil estava na governança e não na governabilidade. Nesse sentido, analise as seguintes assertivas:


I. O conceito de Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. É entendida como uma capacidade política de governar liderando as relações de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.


II. Governança Pública é compreendida como a capacidade de governar, decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Está relacionada à competência técnica.


III. O conceito de accountability pressupõe, de modo geral, que o sistema político tem que cumprir a lei de prestar contas do uso dos recursos públicos e mostrar os resultados alcançados utilizando as tecnologias da transparência, como prestação de contas para a sociedade.


IV. Em auditoria, accountability é a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada. Isso inclui o lado que delega responsabilidade e o lado que presta contas pelos recursos utilizados.



Quais estão corretas? 

No âmbito da administração pública a responsabilidade e obrigações são estabelecidas pela legislação. No contexto da Governança, assinale a alternativa correspondente a obrigação de evidenciação de resultados em decisões ou ações que visem a prevenção do mau uso do poder e outras formas inadequadas de proposições na prestação de contas.

O técnico de controle interno deve assegurar que a fiscalização orçamentária de um setor público esteja em conformidade com as normas legais e regulatórias. Em um caso onde há repetidas inconsistências entre os valores orçados e os valores executados, qual medida estratégica deve ser adotada para melhorar a precisão e a responsabilidade fiscal?