Questões de Concurso
Sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.
Em sistemas democráticos, a governança pública, além de abranger um conjunto de boas práticas, é também uma obrigação regulatória baseada em normas legais e institucionais.
Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.
A adoção de boas práticas de governança no setor público tem impacto direto na redução da corrupção e no fortalecimento da democracia.
Considerando as melhores práticas de governança, julgue o item a seguir.
Governança pública e gestão pública são conceitos indistinguíveis e intercambiáveis no contexto de políticas públicas.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
No escopo das políticas públicas, os indicadores são ferramentas cuja finalidade precípua é regulamentar uma política ou programa governamental, auxiliando o Poder Legislativo.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
A governança, também definida como “o bom governo”, deve agir, explícita e implicitamente, na intermediação de interesses clientelistas, corporativos e neocorporativos, a fim de valorizar os preceitos democráticos.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
A crise administrativa do Estado, consequência do neocorporativismo, distingue-se da crise de legitimidade porque representa a crescente incapacidade de o sistema político controlar e dirigir sistemas sociais.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Distintos modelos criados para solucionar impasses na implementação de políticas públicas buscam superar interesses clientelistas, corporativistas e neocorporativistas da administração pública, distanciando-se do paradigma top-down.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
Os indicadores são importantes métricas para a elaboração de diagnósticos a fim de implementação do planejamento do setor público.
Acerca dos princípios de governabilidade e governança, do papel das instituições nas políticas públicas e de seus indicadores, julgue o item seguinte.
As análises do público-alvo, do contexto econômico, dos condicionantes ambientais, da capacidade de gestão e da participação social compõem o diagnóstico socioeconômico, ou análise retrospectiva do contexto.
No que diz respeito ao governo aberto e à comunicação pública e política, julgue o próximo item.
O princípio da transparência, também conhecido como accountability, ampara o acesso à informação, sendo considerado pela Organização das Nações Unidas um direito fundamental, pois possibilita o alcance a outros direitos.
Acerca da comunicação na gestão pública, do governo eletrônico e de accountability, julgue o item subsecutivo.
Uma das vertentes da transparência é a accountability vertical, que é realizada por poderes de mesmo nível e consiste na responsabilidade do gestor público de prestar contas das suas ações.
I. A accountability pressupõe que os agentes públicos prestem contas de suas ações, mas não permite a aplicação de sanções em caso de desvios.
II. Ela envolve a obrigação de justificar decisões tomadas, bem como a possibilidade de responsabilização em casos de irregularidades.
III. A accountability compreende tanto mecanismos internos (controles administrativos, ouvidorias etc.) quanto externos (Ministério Público, Tribunais de Contas e participação cidadã).
Assinale a alternativa que corresponde à análise correta dessas afirmações:
Accountability é a obrigação dos gestores públicos de prestar contas de suas ações e decisões, garantindo transparência e responsabilidade.