Questões de Concurso
Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública
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As boas práticas de governança são adotadas com o propósito de dirimir conflitos de agência.
Acerca da trajetória da administração pública brasileira, julgue o item seguinte.
Accountability relaciona-se à responsabilização pelas
consequências dos atos adotados na gestão pública.
Por meio do portal da transparência, qualquer cidadão pode atuar no exercício do controle social, fazendo, por exemplo, o acompanhamento dos investimentos públicos em setores como saúde, educação e segurança pública.
Os conselhos de administração presentes em empresas estatais constituem elementos de governança corporativa na administração pública.
Entre os principais instrumentos de promoção da transparência fiscal na administração pública, destacam-se: prestações de contas; relatório de execução orçamentária e de gestão fiscal; e audiências públicas.
Accountability horizontal ocorre quando os cidadãos controlam políticos e governos por meio de plebiscito, referendo e voto, ou mediante a utilização de mecanismos de controle social.
A governança pode ser entendida como um conjunto de arranjos formais e informais que determinam como são tomadas as decisões públicas e como são implementadas as ações públicas.
A governabilidade pode ser entendida como o próprio poder político legitimado, com o apoio da sociedade e de seus representantes.
A governança consiste na análise da situação geral e do cenário do governo.
A governabilidade pode apresentar-se deficiente em condições satisfatórias de governança.
A governança envolve mecanismos formais e informais para operacionalizar as políticas públicas.
A Europa ocidental, o Japão e os Estados Unidos enfrentam problemas de governabilidade, considerando-se o aumento das demandas sociais e a falta de recursos e de capacidade de gestão, tópico relacionado ao tema da governabilidade das democracias.
A governança consiste na capacidade política de decidir e governar.