Questões de Concurso Comentadas sobre governabilidade, governança e accountability em administração pública

O conceito de accountability aplicado ao setor público, entre uma de suas acepções correntes, corresponde à

Os conceitos de governança e governabilidade ganharam bastante ênfase nos últimos anos, sendo que

Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à

Avalie as assertivas abaixo e assinale os itens que trazem a conceituação correta dos respectivos termos:

I. Eficiência é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010).

II. Accountability caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros.

III. Transparência é a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010).

IV. Equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010).

No contexto da reforma do aparelho do Estado, iniciada em 1995, constatou-se que o “problema” do Brasil estava na governança e não na governabilidade. O texto do Pdrae (1995) menciona que o Governo brasileiro não carece de “governabilidade”, ou seja, de poder para governar, dada sua legitimidade democrática e o apoio com que conta na sociedade civil. Enfrenta, entretanto, um problema de governança (PALUDO, 2013, p 155). A respeito do conceito de governança, assinale a resposta INCORRETA:

Para Carvalho (2002), os princípios de governança corporativa são um conjunto de valores e regras que embasam a governança corporativa no sentido de orientar a gestão para que possam atender aos interesses dos stakeholders envolvidos. Assinale a alternativa que apresente os princípios fundamentais da governança corporativa.

Governança é um termo referente a um sistema de mecanismos e incentivos que se prestam a monitorar e regular as organizações. Busca assegurar que as atividades organizacionais não firam os interesses dos respectivos proprietários e da sociedade em geral, contribuindo, ainda, para a perenidade das atividades organizacionais.

Com base no exposto, assinale a alternativa que apresenta os elementos essenciais da boa governança organizacional aplicada às entidades públicas.

Accountability é um conceito atual utilizado na Gestão Pública estando relacionado ao dever do governante, ou de quem detenha responsabilidade por gerir a coisa pública, de prestar contas. Trata-se do compromisso legal e ético atribuído ao gestor público de responder pela delegação recebida, demonstrando que geriu aos recursos públicos com responsabilidade, utilizando práticas eficientes, eficazes e transparentes (PALUDO, 2015). Uma desinência desse conceito é a Accountability Vertical que pode ser concebida como:

Assinale a alternativa que melhor define o termo compliance.

Desde a reforma gerencial, que se consolidou nos anos de 1990, a Administração pública passou, cada vez mais, a pautar-se pela busca da excelência e, nesse contexto, um dos conceitos aplicáveis é o de accountability, que, em sua acepção corrente, está relacionado

Sobre políticas de compliance no ambiente organizacional, é correto afirmar:

O Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa enfatiza o conceito de “uma ação, um voto”.

Assinale a alternativa que explica corretamente esse conceito.

Leia o trecho do Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC):

“Cada agente de governança, antes de assumir um ou mais papéis no sistema de governança, deve observar cuidadosamente ............................. a ele associados, de modo a atuar com independência, diligência e proatividade”.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Assinale a alternativa que lista corretamente os princípios básicos da Governança Corporativa, segundo o Código de Melhores Práticas do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa.

Determinado pela qualidade das relações entre governo e cidadãos, é considerado o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição das políticas públicas.

João Costa Larga, diretor geral de RH de uma autarquia federal, pretende sugerir no plano de capacitação de RH do próximo ano a inclusão de dois projetos de treinamento: o primeiro está relacionado com a capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos; e o segundo objetiva preparar servidores públicos para serem agentes ativos nos processos de mudança, inovando, assumindo riscos e tornando mais eficazes os processos administrativos. De acordo com os pressupostos da teoria organizacional, os dois projetos de João Costa Larga referem-se, respectivamente, a treinamentos em:

Qual é o conjunto de mecanismos e de procedimentos que levam os decisores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações, garantindo maior transparência e exposição pública das políticas públicas?

Uma boa governança pública deve estar baseada em quatro princípios, sendo eles as relações éticas, a conformidade, a transparência e