Desde a reforma gerencial, que se consolidou nos anos de 199...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento do conceito de Accountability.

Diante disso, vamos a uma breve conceituação.

Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Ou seja, é a obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).

No accountability, ocorre a prestação de contas de determinada autoridade que utiliza recursos, dado que esses recursos são de terceiros, sendo o agente apenas um administrador.

Entretanto, não basta divulgar como utilizou o dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha ocorrido de forma responsável para que não haja responsabilização, bem como a divulgação deve ser feita de forma transparente.

Ante o exposto, vamos analisar os itens.

Os itens “A", “C", “D" e “E" não tratam sobre accountability, dado que não informam sobre a responsabilização ou a prestação de contas de forma transparente. Entretanto, o item “B" estabelece corretamente relação com o conceito de accountability ao afirmar que visa à transparência e prestação de contas pela Administração em relação às suas ações.


É importante frisar que o accountability pode ser horizontal, vertical ou societal. No accountability horizontal há relação de freios e contrapesos entre os poderes do Estado ou entre os órgãos, por meio dos Tribunais de Contas ou Controladorias Gerais e agências fiscalizadoras, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação de igualdade.

Já no accountability vertical acontece quando os cidadãos controlam os políticos através de plebiscito, referendo e voto, ou seja, neste caso pressupõe-se uma relação entre desiguais.

Por fim, no accountability societal ou social o controle não está associado ao voto, mas às diversas entidades sociais, como por exemplo sindicatos, ONGs, mídia e outros mecanismos que investigam e denunciam abusos cometidos pelos entes ou agentes públicos e cobram a sua responsabilização.

Gabarito do Professor: Letra “B".

Fonte:

Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.

GABARITO: B

◼ COUNTABILLITY: PRESTAÇÃO DE CONTAS E RESPONSABILIZAÇÃO

Podendo ser:

→ VERTICAL: Controle exercido pela população sobre os políticos e os governos.

→ HORIZONTAL: Controle exercido por um poder ou órgão sobre outro.

→ SOCIETAL: Exercido pela sociedade civil por meio de ONGs, sindicatos, associações, mídia. etc.

Gabarito - B

 

A prestação de contas (accountability) estabelece que os agentes de Governança Corporativa devem prestar contas de seus atos administrativos, a fim de justificarem sua escolha, remuneração e desempenho.

 

Accountability é considerada um aspecto central da governança, tanto na esfera pública como na privada, como a controladoria ou contabilidade de custos.

 

Accountability garante a governança e não a governabilidade.

 

 

Macete: Accountability → prestação de “counta”.

 

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Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a responsabilização pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.

Existem três tipos de accountability: horizontal, vertical e social.

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GABARITO B

 

Accountability (LEMBRE-SE  DISTO: CONTAS + RESPONSABILIDADE)·

Prestação de contas aos seus administrados.· Responsabilização do gestor.