De acordo com MATIAS-PEREIRA, assinalar a alternativa que p...

A alternativa correta é: Governabilidade

Vamos entender melhor o tema abordado na questão:

Governabilidade é a capacidade que um governo possui para formular e implementar suas políticas públicas. Ela envolve elementos essenciais como a gestão de finanças públicas, gerencial e técnica, que são fundamentais para atender as demandas da coletividade.

Dessa forma, a governabilidade é vista como um elemento crucial para o funcionamento eficiente de um governo, permitindo a execução de políticas e programas que respondam às necessidades da sociedade.

É importante distinguir governabilidade de outros conceitos como governança e accountability:

• Governança: Refere-se ao conjunto de mecanismos, processos e instituições através dos quais os stakeholders articulam seus interesses, monitoram e influenciam as ações dos gestores públicos. Ela está mais relacionada à qualidade da administração pública e à transparência.
• Accountability: Trata-se da obrigatoriedade de prestar contas e da responsabilidade dos gestores públicos em relação às suas ações e decisões. Envolve transparência e a capacidade de responder pelos próprios atos.

Portanto, a alternativa D - Governabilidade é a correta, pois descreve a capacidade de um governo para formular e implementar políticas públicas, conforme o conceito apresentado por MATIAS-PEREIRA.

Espero que essa explicação tenha esclarecido suas dúvidas sobre o tema e ajudado a entender a razão pela qual essa é a resposta correta. Se precisar de mais detalhes ou tiver outras perguntas, estou à disposição!

 Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Art. 2º Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se:

I - governança pública - conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade;

II - valor público - produtos e resultados gerados, preservados ou entregues pelas atividades de uma organização que representem respostas efetivas e úteis às necessidades ou às demandas de interesse público e modifiquem aspectos do conjunto da sociedade ou de alguns grupos específicos reconhecidos como destinatários legítimos de bens e serviços públicos;

III - alta administração - Ministros de Estado, ocupantes de cargos de natureza especial, ocupantes de cargo de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e presidentes e diretores de autarquias, inclusive as especiais, e de fundações públicas ou autoridades de hierarquia equivalente; e

IV - gestão de riscos - processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização, destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização de seus objetivos.

Art. 3º São princípios da governança pública:

I - capacidade de resposta;

II - integridade;

III - confiabilidade;

IV - melhoria regulatória;

V - prestação de contas e responsabilidade; e

VI - transparência.

Governabilidade

A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser-Pereira (1998), significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade”

Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população. Segundo Bresser-Pereira (1998), “governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas”.

Governança relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem. “Existe governança em um Estado quando seu governo tem as condições financeiras e administrativas para transformar em realidade as decisões que toma.

Eu gravei assim: Governabilidade é o que o Lula não tem. (tem a ver com legitimidade, ser aceito)

Governança é o que o Bolsonaro não tinha. (tem a ver com implementar o que propõe).

Não esqueci mais.