Questões de Administração Pública - Governança e governabilidade para Concurso

A governabilidade de serviços públicos refere-se à capacidade do Estado de garantir a efetividade, a qualidade e a prestação adequada de serviços à sociedade. Considerando os princípios da governabilidade, qual alternativa NÃO é um indicador de sua efetividade?

Leia o texto a seguir.

Trata-se de processos interativos mediante os quais a sociedade e a economia são dirigidas em favor de objetivos coletivos comuns.

Disponível em:<https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/4281/1/5_Livro_Governan%C3
%A7a%20Gest%C3%A3o%20de%20Riscos%20e%20Integridade.pdf>.
Acesso em: 05 abr. 2024. [Adaptado].

O texto faz referência ao conceito de

De acordo com Lima (2022), os estudos recentes sobre governança corporativa entraram no radar dos Tribunais de Contas, e os gestores públicos precisam estar preparados para o tema, dadas as exigências que lhes serão impostas. Nesse sentido, a autora destaca a importância da governança para o setor público e exemplifica seus mecanismos, com base no Tribunal de Contas da União (TCU). Dentre os princípios para a boa governança, propostos pelo Banco Mundial e citados pelo TCU, na 2ª Edição do Referencial Básico de Governança no Setor Público, considere: “em sua atuação na gestão pública, Aristóteles agindo de acordo com os princípios da boa governança pública busca demonstrar confiança, zelo, economia e observância às regras e aos procedimentos do órgão ao utilizar, arrecadar, gerenciar e administrar bens e valores públicos”. As informações se referem à:

A accountability integra o léxico introduzido pela governança corporativa no contexto da governança pública. Em sua essência, refere-se à obrigação do gestor de prestar contas de maneira transparente à rede de partes interessadas das organizações que compõem a Administração Pública.

(Maximiano e Nohara, 2021.)


Em relação à accountability pública, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Accountability horizontal. 2. Accountability vertical. 3. Accountability social.


( ) Relaciona-se com os cidadãos, mas não se limita ao exercício do voto; depende da participação de entidades representativas da sociedade civil, como associações, sindicatos, imprensa e organizações não governamentais. Essa dimensão está vinculada à governabilidade e ao corporativismo.

( ) Envolve a fiscalização e controle recíprocos dos Três Poderes, por meio de órgãos legalmente instituídos para essas funções – sistema de checks and balances(freios e contrapesos) estabelecido na Constituição, Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e agências fiscalizadoras.
( ) Constitui-se das ações realizadas, individual ou coletivamente, direcionadas pela sociedade àqueles que ocupam posições em instituições do Estado, eleitos ou não. Os cidadãos são as partes interessadas; os políticos e governos são seus agentes. Esses agentes têm a responsabilidade de agir com transparência e são responsabilizados (accountable) por seus atos perante os representados.


A sequência está correta em