Questões de Concurso Comentadas sobre governo eletrônico e transparência em administração pública

Qual é o desafio da administração no mundo contemporâneo que é caracterizado por noções de internet para emissão de Notas Fiscais, funcionamento de hardwares como o Certificado Digital e seus requisitos para instalação e segurança, vendas por meio de SAT fiscal, entre outros?

A MGP-SISP (Metodologia de Gerenciamento de Projetos do SISP) define uma clara diferença entre Projetos e Operações, mas que guarda alguns pontos em comum. Assinale a alternativa que apresente uma característica presente apenas em Operações.

A segunda metade do século XX marca o início da era do conhecimento e da informação, caracterizada por um período de grandes transformações tecnológicas, sociais e econômicas, que impõem novos padrões de gestão às organizações públicas e privadas. No setor público, o desafio que se coloca para a nova administração pública é:

A autoridade competente para classificar uma informação como ultrassecreta no âmbito da administração pública federal, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, é o

De acordo com Santos (2005), "A prioridade do governo eletrônico é a promoção da cidadania. Dessa forma, todas as atividades desenvolvidas devem ser entendidas como 'serviços públicos mais públicos', aqueles que podem ser usufruídos em casa, no trabalho, ou em locais de acesso público à internet, sem a necessidade de presença do cidadão numa representação do governo'". Ainda para o autor, o governo possui comitês responsáveis pelo debate e diretrizes técnicas. Entre eles, estão o de inclusão digital, o de gestão de sítios e serviços livres, e o de implementação de software livre. Diante da exposição do autor e das opções abaixo, assinale a que NÃO pode ser considerada como uma das diretrizes do conceito de governo eletrônico, e que tem reflexo direto na gestão e na preservação digital.

 Leia as afirmativas a seguir:

I. Frequentemente, um indicador é definido como uma divisão entre duas variáveis básicas, ou seja, é formado por um numerador e um denominador, ambos compostos por dados que podem ser obtidos pelos membros da organização. Eventualmente, porém, ele pode ser complexo na sua fórmula, envolvendo muitas variáveis. Em todo caso, porém, é imprescindível que seja claro, atenda à necessidade do decisor e que esteja adequadamente documentado.

II. Direcionar ações para a busca de resultados para a sociedade, encontrando soluções tempestivas e inovadoras para lidar com a limitação de recursos e com as mudanças de prioridades; e promover a simplificação administrativa, a modernização da gestão pública e a integração dos serviços públicos, especialmente aqueles prestados por meio eletrônico, são exemplos de diretrizes da governança pública.

Marque a alternativa CORRETA:

O principal objetivo do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União é ser uma ferramenta que permita ao cidadão conhecer, questionar e atuar, também, como fiscal da aplicação de recursos públicos.

É correto afirmar que o papel da sociedade na fiscalização do Estado denomina-se

As Tecnologias de Informação e Comunicação contribuem para a melhoria do funcionamento do aparato estatal, da prestação de serviços públicos, bem como para a promoção da democracia e da cidadania. Sobre Sistemas de Informação e Desenvolvimento Gerencial é correto afirmar, EXCETO:

O Decreto nº 7.174/2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, o Decreto n° 5.450/2005 (Pregão Eletrônico) e a Portaria nº 2/2010, que dispõe sobre as especificações-padrão de bens de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal, são exemplos da preocupação da área pública com as tecnologias de informação e comunicação, servindo de base para a criação de serviços do governo eletrônico e de pré-requisito para o fornecimento de melhores serviços à sociedade, a custo mais baixo.

Assim, na implantação de novas tecnologias, o gestor deve garantir: a capacidade de diversos sistemas de organizarem o trabalho em conjunto. Com base nessa informação, é correto afirmar que, para dar suporte às instituições públicas e à troca de informações entre os diversos órgãos do governo, precisa-se conhecer a(as)

Abordando o tema Administração de Sistemas de Informação, segundo Laudon (2009), apresentam-se as seguintes afirmativas:

I. Um sistema de informação pode ser definido tecnicamente como um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam (ou recuperam), processam, armazenam ou distribuem informações destinadas a apoiar a tomada de decisões, a coordenação e o controle de uma organização.

II. Dados referem-se aos elementos apresentados de uma forma significativa e útil para os seres humanos, enquanto informações são a sequência de fatos ainda não analisados, representativos de eventos que ocorrem nas organizações, antes de terem sidos organizados e arranjados de uma forma que as pessoas possam entendê-lo ou usá-lo.

III. Três atividades em um sistema de informação geram conclusões de que as organizações necessitam para tomar decisões, analisar problemas e criar novos produtos ou serviços. Essas atividades são: planejamento, execução e controle.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

O aplicativo responsável pelo envio de remessas dos gestores das SMS – Secretarias Municipais de Saúde para o DATASUS, que permite acompanhamento em tempo real pela SES – Secretária de Estado de Saúde, é o

Sobre a experiência brasileira recente com a transparência e o controle na Administração Pública, é INCORRETO afirmar que:

Com o advento do modelo de Administração pública gerencial, o cidadão passou a ser o foco da atuação administrativa. Nesse cenário, alguns conceitos ganharam ênfase no setor público, como o de accountability, diretamente ligado à

Avalie as assertivas abaixo e assinale os itens que trazem a conceituação correta dos respectivos termos:

I. Eficiência é fazer o que é preciso ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto (BRASIL, 2010).

II. Accountability caracteriza-se pela possibilidade de acesso a todas as informações relativas à organização pública, sendo um dos requisitos de controle do Estado pela sociedade civil. A adequada transparência resulta em um clima de confiança, tanto internamente quanto nas relações de órgãos e entidades com terceiros.

III. Transparência é a obrigação que têm as pessoas ou entidades às quais se tenham confiado recursos, incluídas as empresas e organizações públicas, de assumir as responsabilidades de ordem fiscal, gerencial e programática que lhes foram conferidas, e de informar a quem lhes delegou essas responsabilidades (BRASIL, 2011). Espera-se que os agentes de governança prestem contas de sua atuação de forma voluntária, assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões (IBGC, 2010).

IV. Equidade é garantir as condições para que todos tenham acesso ao exercício de seus direitos civis - liberdade de expressão, de acesso à informação, de associação, de voto, igualdade entre gêneros -, políticos e sociais - saúde, educação, moradia, segurança (BRASIL, 2010).

Para Gomes et.al. (2005), “há transparência quando há controle cognitivo externo de um ato, ou do que dele resulta, para além do agente que o praticou”. Na gestão pública, tal princípio é consolidado quando sujeitos, independentes do agente que realizou determinada ação, podem acessar a informação necessária que possibilita saber que ato foi praticado, por quem e em qual situação. Pode-se definir transparência da gestão como a atuação do órgão público no sentido de tornar sua conduta cotidiana, e os dados dela decorrentes, acessíveis ao público em geral. A transparência vai além, considerando que ela se detém na garantia do acesso às informações de forma global, não somente aquelas que se deseja apresentar. Contudo, a partir da redemocratização do país, diferentes normas com foco na transparência pública foram sancionadas, como, por exemplo, a Lei nº 8.159/1991 - Lei de Arquivos. Essas leis colaboraram muito para que a transparência não tenha apenas um fim em si mesmo, mas que seja um instrumento auxiliar da população para o acompanhamento da gestão pública.

Diante do exposto, assinale a alternativa que NÃO REPRESENTA uma das normas sancionadas que tem por objetivo colaborar efetivamente com a transparência na administração pública.

São assuntos em que a presença do governo eletrônico na prática da cidadania exige a transparência, exceto:

A confecção e assinatura do Termo de Recebimento Definitivo, para fins de encaminhamento ao pagamento de uma contratação de serviços realizado por um órgão público, integrante do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP), são atribuições a cargo do