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Q1029950 Administração Pública

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A Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do processo organizacional na Administração Pública, à medida que preserva o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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O Acesso à Informação está regulamentado por meio da Lei nº 12.527/2011, chamada de Lei de Acesso à Informação (LAI). Essa Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o direito de que todos possam receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

Portanto, podemos afirmar que a LAI é uma importante aliada da Administração Pública, à medida que garante o acesso à informação e as providências necessárias para franquear sua consulta aos que delas necessitarem. Sendo assim, conclui-se que a questão em análise está errada, pois as hipóteses de sigilo são exceções preservadas pela LAI, e não o seu objetivo principal, como a questão deixa a entender.

GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

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Comentários

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Pela lei, uma informação pública somente pode ser classificada como sigilosa quando for considerada imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado.

ERRADO: A Lei de Acesso à Informação é um importante aliado do processo organizacional na Administração Pública, à medida que preserva o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

a Lei faz justamente o contrário, ela garante a transparência e publicidade das informações, exceto as de caráter sigiloso

Só eu discordo? A LAI garante sim o sigilo imprescindível à segurança da sociedade e do Estado. Inclusive, a Lei prevê que essa é a única possibilidade na qual o cidadão pode ter o acesso à informação postergado.

Se a questão dissesse que a LAI garante o sigilo em qualquer caso, aí estaria errado, indiscutivelmente.

Justamento o contrário, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.

gab. E

desculpe mas não da pra concordar com o gabarito, existe sim o sigilo imprescindível de informações ultrassecretas inserido na referida lei,e à medida que a lei preserva esse sigilo, a mesma está sendo um aliado importante na organização do estado, essa quadrix sempre apronta umas maluquices assim.

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