Questões de Administração Pública - Governo Eletrônico e Transparência para Concurso
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"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento."
(Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
O servidor público deverá orientar o cidadão que procura informações, quanto aos procedimentos de acesso, indicando data, local e o modo em que será feita a consulta.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento."
(Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
O acesso às informações públicas é permitido ao cidadão exclusivamente após abertura formal de um processo judicial.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento." (Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
A Lei 12.527/2011 prevê exceções à regra de acesso para dados pessoais e informações classificadas como sigilosas.
"A implementação de um sistema de acesso à informação tem como um de seus principais desafios vencer a cultura do segredo que, muitas vezes, prevalece na gestão pública. A disponibilização de informações ao cidadão exige uma cultura de abertura e o servidor tem um papel fundamental para a mudança cultural, pois lida cotidianamente com a informação pública de sua produção a seu arquivamento." (Acesso à informação pública: uma introdução à Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Controladoria Geral da União, 2011.)
Considerando essas informações, julgue a assertiva seguinte:
Cabe ao servidor manter os documentos sob sua responsabilidade devidamente organizados e preparados para agilizar o acesso às informações, à medida que forem solicitadas.
A transparência pública implica maior publicidade das ações dos gestores públicos, no que tange ao uso adequado dos recursos, maior concorrência entre os fornecedores e legitimidade oriunda da participação da sociedade no processo decisório.
Considere que determinado cidadão tenha apresentado petição no Ministério da Justiça insurgindo-se contra o fato de não ter sido divulgado no sítio oficial do órgão na Internet programa elaborado com vistas ao combate às drogas. Nesse caso, tem razão o requerente, haja vista que a divulgação do programa no sítio é obrigatória.
( )Os pedidos de cotação eletrônica de preços serão divulgados no site www.comprasnet.gov.br e encaminhados, por correspondência eletrônica, para um quantitativo de fornecedores que garantam competitividade, escolhidos de forma aleatória pelo sistema eletrônico, entre aqueles registrados na correspondente linha de fornecimento e que tenham indicado possibilidade de entrega no município onde esteja localizado o órgão promotor da cotação.
( )No pedido de cotação eletrônica de preços deverá constar a especificação do objeto a ser adquirido, as quantidades requeridas, observados a respectiva unidade de fornecimento, as condições da contratação, o endereço eletrônico onde ocorrerá a cotação eletrônica, a data e horário de sua realização.
( )As referências de horários, no pedido de cotação eletrônica de preços e durante a sessão pública virtual, observarão o horário de Brasília - DF, o qual será registrado no sistema e na documentação pertinente.
( )A participação em cotação eletrônica dar-se-á, exclusivamente, após a digitação da senha privativa do fornecedor e subsequente encaminhamento, por meio do sistema, de proposta de preço e de lances, em data e horário previstos no pedido de cotação eletrônica.
( ) Durante o transcurso da sessão pública virtual de cotação eletrônica, os fornecedores participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance que tenha sido apresentado pelos demais participantes, vedada a identificação do detentor do lance.
( ) A etapa de lances da cotação eletrônica será encerrada a qualquer instante após apresentação de aviso de fechamento iminente, observado o período de tempo máximo de trinta minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema, imediatamente após o encerramento da cotação eletrônica, o sistema divulgará a classificação, indicando as propostas ou lances de menor valor, até o máximo de cinco.
Assinale a alternativa correta;
Sobre a postura profissional para desempenhar de modo eficiente os serviços prestados aos usuários do serviço público, assinale a afirmativa correta.
I. Por e-democracia entende-se o ramo de estudo que se interessa pela incorporação de mecanismos digitais nas práticas democráticas e seu impacto nas instituições políticas. Por e-gov entende-se o uso de tecnologia, seja para processos internos de gestão, seja para fins de prestação de serviços para a sociedade, ambos considerados instrumentos para fins de eficiência do Estado
II. Podem-se estabelecer, pelo menos, duas classes de experiências de e-democracia: 1) a que envolve ações realizadas pela sociedade com objetivos políticos ou cívicos, mas sem interação formal com o Estado - denominada de e-democracia não institucional; 2) as organizadas e providas por alguma entidade do Estado – denominadas de institucionais – cujo fundamento é a viabilização de formas variadas de colaboração entre sociedade e Estado, principalmente no processo de formulação e implementação de polícas públicas
III. Os projetos de participação digital, desenvolvidos e implementados em instituições públicas, bem como as mudanças aceleradas da nova era da informação, geram novas demandas internas às organizações, com maior ou menor impacto na burocracia, de acordo com a complexidade e o alcance do projeto. O advento da internet e o desenvolvimento tecnológico criam tensão crescente entre a nova lógica de fluidez da informação e da interação social com a solidez das instituições públicas baseadas no modelo weberiano de organização administrativa hierárquica e procedimental.
IV. A qualidade, relevância e pertinência do conteúdo da participação, e o nível de engajamento, de representtividade e de escala de participação dependem da forma da interface bem como do contexto social, político e organizacional. Tais elementos interferem no processo de interação e são determinantes para os resultados da participação.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Orientar e administrar os processos de planejamento estratégico, de coordenação geral e de normalização relativos aos recursos de tecnologia da informação abrangidos pelo SISP.
II. Promover a elaboração de planos de formação, desenvolvimento e treinamento do pessoal envolvido na área de abrangência do SISP.
III. Propor adaptações institucionais necessárias ao aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão dos recursos de tecnologia da informação.
Quais delas são competências do Órgão Central do SISP, de acordo com o Decreto No 7.579/2011?
I. Pressão e apoio externo.
II. Vontade pública.
III. Estimativa dos riscos.
Quais estão corretas?
Uma forma de promover a transparência na administração pública consiste no investimento e na profissionalização dos serviços públicos