Questões de Concurso Sobre histórico, reformas e evolução da administração pública no brasil em administração pública

O Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva inicia suas atividades diante de um quadro de crise fiscal, associada a uma grande dívida social e grande expectativa da população a respeito de uma atuação ativa do Governo na solução desses problemas. Nesse sentido, são preconizadas determinadas ações:

I. Diminuir o número de servidores públicos, facilitando o ajuste fiscal.

II. Avançar na assimilação das novas tecnologias de informação para atendimento ao público, reduzindo tempo e custos dos processos.

III. Transferir funções típicas do Governo para a iniciativa privada, aumentando a capacidade de investir na área social.

IV. Aumentar os gastos com investimentos e contratação de pessoal, visando estimular o crescimento da economia.

V. Estimular a descentralização de ações do Governo federal para instâncias de governo mais próximas ao cidadão, facilitando o controle social.

VI. Sensibilizar e mobilizar os servidores públicos para que se tornem agentes ativos da transformação da gestão do Estado.

VII. Criar mecanismos que estimulem a competição entre a iniciativa privada e o Governo, ampliando a eficiência dos dois setores.

Escolha a opção que indica as sentenças verdadeiras.

A proposta de reforma do aparelho estatal no Brasil parte da constatação da existência de quatro setores dentro do Estado. Selecione a opção abaixo que não pertence aos setores definidos na reforma da administração pública no Brasil proposta pelo governo Fernando Henrique.

Considerando as reformas administrativas da era Vargas (década de 40), do Governo Militar (final dos anos 60) e do governo Fernando Henrique (reforma de 1995), assinale a opção correta.

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, introduz novos entes na administração pública brasileira. À luz deste Plano, indique a opção correta.

O Programa de Qualidade e Participação da Administração Pública instituído no âmbito da Reforma do Estado de 1995, tem como princípios

I. Avaliação e premiação das melhores práticas.

II. Gestão participativa dos funcionários.

III. Gestão participativa dos clientes.

IV. Gerência por processos.

V. Identifi cação dos clientes.

VI. Descentralização das ações.

Selecione a opção que indica corretamente princípios desse Programa.

Complete a frase com a opção correta.

O principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização instituído em 1979 era......

Selecione a opção correta.

São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal:

Em 1934 foi criado o INE, Instituto Nacional de Estatística, pelo Decreto 24.609. Posteriormente, o INE deu origem ao IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, órgão que oferece um panorama do país através de suas funções, uma delas, a de produzir e analisar informações estatísticas. Sobre a produção e análise de tais informações e sobre os indicadores de trabalho do IBGE, assinale a alternativa correta:

O debate sobre a democracia, ao longo do século XIX, se desenvolveu principalmente por meio do confronto entre liberalismo e socialismo. O ponto de partida para concepção liberal de Estado foi o discurso de Benjamim Constant sobre a liberdade dos antigos comparada com a dos modernos. Para ele, a liberdade dos modernos é a liberdade individual em sua relação com o Estado; aquela liberdade de que são manifestações concretas as liberdades civis e políticas; enquanto a liberdade dos antigos, que se tornou impraticável e danosa, é a liberdade como participação direta na formação de leis pelas assembleias. Nesse contexto, foi se afirmando por meio dos escritores liberais que a única forma de democracia compatível com o Estado liberal é a democracia representativa ou parlamentar, cujo dever de fazer leis não é atribuído a todo o povo e, sim, aos representantes eleitos por ele próprio. O processo de desenvolvimento da democracia nos regimes representativos se orienta nas seguintes direções; analise-as.
I. Ampliação de forma gradual do direito de votar, atingindo todos os cidadãos, de ambos os sexos, a partir de um certo limite de idade.
II. Proliferação dos órgãos representativos. Verifica-se, nesse processo de democratização desenvolvido nos Estados liberais, que a transformação foi mais qualitativa do que quantitativa.
Assinale a alternativa correta.

O Estado brasileiro passou por uma série de reformas administrativas. Isso se deu, principalmente, pela necessidade de atender novas demandas da sociedade, ou seja, aumentar a eficiência do serviço público, que é um dos princípios da Administração Pública. Sobre as principais reformas administrativas ocorridas no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. Na reforma administrativa de 1967, o Decreto-Lei Nº 200, reforçou a descentralização dos serviços da Administração Federal para as Unidades Federadas, mediante convênios, e para a iniciativa privada, mediante contratos e concessões.
II. A reforma de 1995, buscando seguir os princípios da Nova Gestão Pública, tornou ainda mais restritas as possibilidades de parceria com organizações privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de reduzir casos de corrupção e desvios de verbas públicas.
III. A reforma administrativa de 1930 teve como principal contribuição a reforma da administração do pessoal do serviço público, estabelecendo medidas como igualdade de oportunidades para ingresso no serviço público e padronização da classificação de cargos e salários.
IV. Foi na reforma administrativa de 1995 que ocorreram transformações de autarquias e fundações que exerciam atividades exclusivas do Estado em agências autônomas. Por exemplo, o Departamento Nacional de Águas e Energia – DNAE que se tornou, nesta ocasião, a Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
V. Entre as iniciativas, ocorridas a partir 1995 para realizar a reforma do Estado, destaca-se o início das privatizações no Brasil, tendo como seu primeiro processo efetivado a privatização da empresa Vale do Rio Doce.
Estão corretas as afirmativas

Sobre os agentes públicos, analise as afirmativas a seguir:
I. Assim como os juízes e promotores, os vereadores são considerados agentes políticos.
II. O agente público é todo aquele que presta serviço ao Estado em regime estatutário, não podendo ser contratado, portanto, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III. Ao contrário das funções de confiança, os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Assinale: 

 Em 1995 foi criado o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado que buscava implantar o modelo da administração pública gerencial, que se baseava na adoção de determinados princípios. Um destes princípios é a Reorientação dos mecanismos de controle para resultados que versa sobre 

Ao tratar das diferentes reformas de Estado conduzidas no último século no Brasil, é frequente encontrar justificativas associadas à necessidade de eliminação do patrimonialismo. O patrimonialismo é característica de um Estado e de uma administração pública nos quais há:

Em 1979, foi lançado no Brasil o Programa Nacional de Desburocratização pelo ministro Hélio Beltrão, no qual se definiu como Proposta política ”retirar o usuário da condição colonial de súdito para investi-lo na de cidadão, destinatário de toda a atividade do Estado”. (Beltrão, 1984;11).

A partir da promulgação do Decreto-Lei 200, segundo Bresser Pereira (1996), constata-se a

Sabendo- se que a reforma do Estado surge como solução da crise do Estado, correlacione as colunas abaixo ligando os padrões de reforma elencados na Coluna I às suas respectivas características constantes da Coluna II.

Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta para a Coluna II.

COLUNA I

Reforma do Estado Social
Reforma Neodesenvolvimentista.
Reforma Liberal.

COLUNA II

(   ) Baseia-se na aliança Estado e iniciativa privada para a inserção em nichos e mercados globais.
(   ) Reforma de caráter fortemente minimalista, com ênfase na eficiência econômica.
(   ) em ênfase no Estado e na sociedade civil. Ainda que diante de requisitos de integração econômica e desenvolvimento do mercado, o estado tem papel central na geração do bem-estar.