Questões de Concurso
Comentadas sobre organização da administração pública brasileira em administração pública
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Os conhecimentos e as habilidades dos integrantes do núcleo estratégico de um órgão público são suficientes para a elaboração de um plano estratégico exequível e eficiente.
A atividade de regulação exercida pelas agências reguladoras no Brasil é realizada somente sobre os serviços públicos desestatizados, dos quais depende a população.
As autarquias, as empresas públicas e as sociedades de economia mista são categorias de entidades que integram a administração indireta, ainda que não prestem serviço público ou exerçam atividade econômica de natureza empresarial.
Uma fundação vinculada à administração indireta de governo estadual promoveu concurso para analista de sistemas cujo prazo de validade, de acordo com o edital, era de um ano, prorrogável uma vez, por igual período. Considerando essa situação hipotética, eventual contratação, após a prorrogação, é considerada ato anulável, podendo ser convalidada caso se comprove a urgência, o interesse público e a conveniência da contratação.
O surgimento do direito administrativo conta com pressupostos fundamentais, como a submissão do Estado à ordem jurídica e a divisão de tarefas entre os órgãos do Estado.
I. Análise Institucional é o nome dado a um movimento que supõe um modo específico de compreender as relações sociais, um conceito de instituição e um modo de inserção do profissional psicólogo que é de natureza imediatamente política.
II. O instituído é uma dimensão ou momento do processo de institucionalização em que os sentidos, as ações ainda estão em movimento e constituição.
III. Organização é um nível da realidade social em que as relações são regidas por estatutos e acontecem no interior de estabelecimentos, espaços físicos determinados.
IV. A instituição é o nível da Lei ou da Constituição que rege todo o tecido de uma formação social; está acima dos estatutos das organizações.
Está correto o que se afirma somente em:
Com relação à estruturação, às características e à descrição dos órgãos da administração federal direta e indireta, julgue o item .
Se determinada autarquia tiver um plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento institucional em andamento e tiver celebrado contrato de gestão com o respectivo ministério supervisor, tal autarquia poderá ser qualificada como agência executiva.
Considere as assertivas I e II.
I. O Estado, que são pessoas políticas, desempenha atividade centralizada. Pessoa política é ente com personalidade jurídica de direito público interno, criada pela CF para fins de descentralização político-administrativa. Já as pessoas políticas são a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Descentralização é a distribuição de competência de uma pessoa para outra, física ou jurídica.
II. Sendo assim, é atividade-fim de todo Estado, por exemplo, ordenar e coordenar o exercício das liberdades e direitos individuais, objetivando limitar esse exercício para que os interesses da coletividade sejam preservados. É uma função das mais relevantes da Administração a de limitar a atividade do particular. Ou seja, a Administração limita liberdades individuais com objetivo de viabilizar o convívio em sociedade: quando se estabelecem normas de observância obrigatória no trânsito, no exercício da atividade econômica, e assim por diante.
Agora, assinale a alternativa correta.