Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública brasileira em administração pública
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seguintes.
I. A administração pública direta no Brasil é composta por órgãos governamentais como ministérios, secretarias e agências reguladoras.
II. As autarquias são entidades da administração pública indireta com personalidade jurídica própria, autonomia administrativa e financeira.
III. As empresas públicas brasileiras atuam com autonomia para realizar atividades econômicas de interesse público, mas são organizadas sob o regime jurídico de direito privado.
IV. A administração pública indireta inclui apenas autarquias.
Fonte disponível em: < reta/122630660994 asil.com.br/artigos/o-que-e-administracao-direta-e-indireta/1263096094 >
I são constituídos por um único centro de atribuições.
II possuem subdivisões internas.
III incluem as secretarias de estado.
IV incluem os ministérios.
Assinale a opção correta.
I. Assim como os juízes e promotores, os vereadores são considerados agentes políticos.
II. O agente público é todo aquele que presta serviço ao Estado em regime estatutário, não podendo ser contratado, portanto, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
III. Ao contrário das funções de confiança, os cargos em comissão são exercidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo.
Assinale:
Acerca das formas de organização da administração pública, discutidas por Chiavenato (2008), analise as seguintes afirmativas:
I- As autarquias representam um tipo de serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios.
II- As fundações públicas têm personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criadas em virtude de autorização legislativa.
III-As empresas públicas compreendem novo modelo de gestão característico do pós reforma, muito embora tenham personalidade de direito público e patrimônio público.
IV-As sociedades de economia mista contemplam entidade de personalidade jurídica de direito público-privado, criada para exploração de atividade econômica sem fins lucrativos.
V- A administração direta constitui serviços das categorias de entidades dotadas de personalidade jurídica, enquanto a administração indireta compreende os serviços integrados na estrutura administrativa.
Estão corretas as afirmativas
No que se refere à organização da administração pública brasileira, julgue o item que se segue.
O termo de fomento é um instrumento legal por meio do qual
são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração
pública com organizações da sociedade civil para a consecução
de finalidades de interesse público e recíproco que sejam
propostas pelas organizações da sociedade civil.