Questões de Concurso Comentadas sobre organização e estrutura do estado, governo e administração em administração pública

Uma organização pública celebrou contrato com uma empresa que atua na área de treinamento para a prestação de serviços de cursos de informática. A contratação foi precedida de licitação e o termo de referência detalhou as características da clientela que participaria dos cursos, os antecedentes que levaram à definição daquela demanda e os resultados esperados com a capacitação. A licitação continha, entre os itens para a qualificação técnica, a comprovação de realização de cursos semelhantes, por meio de atestados de pelo menos duas organizações públicas ou privadas de grande porte. Uma renomada empresa de recursos humanos venceu a licitação e foi dado início aos trabalhos. O primeiro produto a ser entregue era o planejamento da capacitação. A empresa contratada apresentou um planejamento detalhado, com a ementa, o conteúdo programático, as estratégias metodológicas que seriam utilizadas ao longo da capacitação e o currículo dos instrutores responsáveis pelo treinamento. O chefe da área de gestão de pessoas da organização contratante percebeu que o produto entregue não continha a descrição dos objetivos instrucionais, mas decidiu aprovar o produto, considerando a adequação do que foi planejado e a reconhecida expertise da empresa contratada. A decisão do chefe da área de gestão de pessoas afigura-se:

Os últimos anos do século passado marcam a transição do modelo de gestão pública burocrática para a Administração pública gerencial. Essa transição não significa negação aos princípios da burocracia clássica, mas a flexibilização de tais procedimentos e a adoção de novos instrumentos de controle do ato administrativo,

A partir do século XV I , a Europa Ocidental sofreu diversas transformações que promoveram o crescimento das cidades, das atividades comerciais e da ciência. Foi em meio a essas mudanças que as Monarquias Nacionais surgiram, contribuindo para o fortalecimento do poder real e acarretando no desaparecimento gradual da servidão e no declínio do mundo feudal. O Estado Nacional Moderno consistiu em um conjunto de práticas envolvendo questões de ordem econômica, social e política. Assim, o símbolo da formação dos Estados Modernos na Europa deu-se com

O Estado Moderno resulta de um processo histórico de concentração de poder que ocorreu na Europa, entre o final da Idade Mé-dia e os primeiros séculos da Idade Moderna. As transformações históricas acarretaram a organização burocrática do Estado e o reordenamento jurídico da sociedade com o reconhecimento, por parte do Estado, dos direitos dos cidadãos. Isso significa dizer que dessas transformações nasceram

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, bem como aos da

Trata-se de extensão da Administração direta, prestando serviços públicos e executando atividades típicas do Estado de forma descentralizada. São criadas por lei específica e possuem personalidade jurídica própria de Direito Público.

Estamos nos referindo à (às):

A Administração Pública direta é a estrutura que representa atuação direta do Estado por suas unidades federadas, como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal, ou seja, é o conjunto de órgãos integrados na estrutura central de cada poder das pessoas políticas. Quais são as principais características dos órgãos da administração direta?

Na administração pública, em relação ao Princípio da Eficiência, se apresentam dois aspectos: o primeiro pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados. Qual é o outro aspecto?

Segundo Paludo (2013), podemos afirmar que a administração pública é executora, instrumental, hierarquizada, possui competência limitada, possui responsabilidade técnica; é dependente, neutra e tem apenas poder administrativo. Marque a alternativa que NÃO condiz com as características da administração pública:

Na Administração Pública, toda atuação deve ser regida por princípios constitucionais, os quais orientam a conduta dos agentes públicos no desempenho das funções administrativas. Numa situação em que um servidor apresenta rendimento insatisfatório após avaliação anual e por esse motivo é exonerado, a Administração Pública está obedecendo ao princípio da:

Com relação à execução dos contratos, é correto afirmar que

A gestão pública deve se pautar num código moral de aceitação pública não admitindo tratamentos diferenciados, sendo todos exigidos e atendidos de maneira igualitária. Esses conceitos representam os princípios de

Órgão integrante do Congresso Nacional que tem a função de auxiliá-lo no controle financeiro externo da Administração Pública:

A administração indireta é o conjunto das entidades que, vinculadas a um ministério, prestam serviços públicos ou de interesse público. Sua existência se baseia no princípio de descentralização ou distribuição de competências e atividades. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e as sociedades de economia mista. Sobre elas, avalie as seguintes afirmativas.

I. Autarquia: o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Por exemplo, são autarquias o Conselho Federal de Farmácia e os Conselhos Regionais de Farmácia.

II. Empresa Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. Por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) é uma empresa pública.

III. Sociedade de Economia Mista: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Eletrobrás são sociedades de economia mista.

IV. Fundação Pública: a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. Por exemplo, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) é uma fundação pública.

Pode-se afirmar que:

A Administração Federal do Brasil é dirigida por um órgão independente, supremo e unipessoal, que é a Presidência da República, e por órgãos autônomos também unipessoais, que são os Ministérios, aos quais se subordinam ou se vinculam os demais órgãos e entidades descentralizadas (MEIRELLES, 2018). Tendo por base a data do edital do presente concurso, o Chefe do Poder Executivo é auxiliado por vinte e nove Ministros de Estados, e entre eles estão:

I. Chefe da Casa Civil da Presidência da República.

II. Ministro da Segurança Pública.

III. Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

IV. Ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Quais estão corretos?

Considerando a descentralização da política de saúde no Brasil, assinale a alternativa que NÃO corresponde ao estabelecido para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A teoria dos três poderes foi elaborada com o intuito de criar um equilíbrio entre as forças do Estado, evitando que o poder se concentrasse nas mãos de uma pessoa ou instituição. No Brasil, país que adota esse modelo, existe uma divisão entre o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, os quais