Questões de Concurso
Comentadas sobre tentativas de modernização, o dl no 200/1967 e o pnd – plano nacional de desburocratização em administração pública
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à exceção de uma. Assinale-a.
A edição do Decreto-Lei n.º 200/1967 forneceu contexto favorável ao fomento da terceirização na administração pública, processo que só se materializou efetivamente anos depois.
A instituição do Decreto-lei n.° 200/1967 foi um esforço do governo da época para racionalizar os processos, garantir a implantação do modelo burocrático e centralizar a administração pública.
A reforma administrativa embutida no Decreto-Lei n.º 200/1967 impediu a sobrevivência de práticas patrimonialistas e fisiológicas nos diversos níveis da administração pública.
Ao final, assinale a opção que contenha a sequência correta.
( ) A mudança promovida deixou de lado as características híbridas do modelo administrativo brasileiro, o que exacerbou a tensão dentro do modelo, em especial, o conflito entre a administração direta e indireta.
( ) Como aspectos positivos do Decreto-Lei n. 200/67 destacam-se sua originalidade com ênfase na descentralização e flexibilidade administrativa.
( )As reformas iniciadas em 1967 visavam a operacionalizar o modelo de administração para o desenvolvimento, baseado na consolidação burocrática de um estado forte, voltado para o desenvolvimento econômico, cuja característica principal foi o predomínio da racionalidade funcional emanada da tecnoestrutura indispensável à manutenção do regime autoritário, cujo viés dissociativo consistia na predominância do planejamento econômico como núcleo decisório de governo e no crescimento desordenado da burocracia governamental direta.
O Decreto-lei n.º 200/1967 constituiu um exemplo de remodelamento do Estado brasileiro, pois flexibilizou a administração pública e viabilizou a presença do Estado na área econômica.
Os governos militares, pós-1964, por meio da edição do Decreto-Lei n.º 200/1967, reforçaram a centralização das atividades administrativas na administração direta.
A execução dos programas de acordo com as normas que governam a atividade específica do órgão controlado é alvo de controle pela chefia competente de cada órgão.
A ação governamental terá de obedecer a planejamento e compreender a elaboração e atualização do plano geral de governo.
A aplicação do dinheiro público deverá ser alvo de controle pelos órgãos próprios do sistema de contabilidade e auditoria.
A execução dos planos e programas de governo deverá ser objeto de permanente coordenação.
A crise do nacional-desenvolvimentismo e as críticas ao patrimonialismo e ao autoritarismo do Estado brasileiro estimularam a emergência de um consenso político de caráter liberal que se embasou na articulação entre estratégia de desenvolvimento independente e associado, as estratégias neoliberais de estabilização econômica e as estratégias administrativas dominantes no cenário de reformas orientadas para o mercado.
Considerando a dimensão institucional, referente à reestruturação do aparelho do Estado, os serviços sociais (saúde, educação e assistência social) são considerados atividades exclusivas do Estado.
A reforma administrativa no Brasil, realizada por meio do Decreto-Lei n. o 200/1967, representou um avanço em relação à tentativa de romper com a rigidez burocrática, podendo ser entendida como a primeira experiência de implantação da administração gerencial no país