Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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Enquanto a ética está contida na reflexão, a moral está contida na ação.
A ética e a moral no setor público, apesar de serem de observância obrigatórias, ainda carecem de uma norma regulamentadora expressa que aborde o Código de Ética do Servidor Público Civil.
A ética pode ser considerada o conhecimento que possibilita ao homem os critérios para a escolha da melhor conduta, levando‑se em consideração o interesse da coletividade.
Para fins de apuração do comprometimento ético, entende‑se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e associedades de economia mista, ou em qualquer setor em que prevaleça o interesse do Estado.
É facultado ao servidor público utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para o atendimento de seu mister.
O fato de o servidor público deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas ou permitindo qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética.
Quanto à ética no setor público, julgue o item.
Conflito de interesses é uma preocupação ética real no setor público. Quando um servidor público possui interesses pessoais que podem influenciar indevidamente o cumprimento de suas funções, isso pode comprometer a integridade e a imparcialidade no serviço público.
Quanto à ética no setor público, julgue o item.
A ética no setor público é uma questão subjetiva, e não existem diretrizes objetivas ou padrões que devam ser seguidos pelos funcionários públicos.
Em relação à ética e à função pública, julgue o item.
Exercer as atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias e, diante de filas, prestar atendimento a uns em detrimento de outros interessados, obtendo vantagens, é um dos deveres que refletem a integridade da função pública.
É eticamente aceitável que um funcionário público revele informações confidenciais a respeito de operações de segurança nacional, se isso for considerado de interesse público, como para revelar atividades ilegais, abusos ou ameaças à segurança nacional.
A responsabilidade na gestão de recursos públicos inclui garantir que o dinheiro público seja gasto de forma eficiente e eficaz, sem desperdício ou corrupção.
Com relação aos comportamentos éticos aplicáveis aos que exercem a função pública, é aceitável utilizar informações confidenciais em benefício próprio ou de terceiros.
A integridade no serviço público envolve tratar todos os cidadãos de maneira justa e igualitária, sem concessões indevidas a interesses pessoais ou vantagens impróprias. Isso contribui para a confiança na Administração Pública e para a preservação da ética e da moral na prestação de serviços públicos.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A embriaguez habitual do servidor público constitui falta
ética, mesmo que fora do ambiente de trabalho.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A participação em programas de estudos relacionados ao
desempenho da função pública constitui dever ético do
servidor público.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
O reconhecimento da moralidade no desempenho das
atividades do Estado limita-se à distinção entre o bem e o
mal.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A publicidade dos atos administrativos é um dos elementos
de aferição da ética e da conduta da administração pública.
Com base no Decreto n.º 1.171/1994 — Código de Ética Profissional do Serviço Público Civil do Poder Executivo Federal —, julgue o próximo item.
A suspensão e a censura são penas aplicáveis, pela Comissão
de Ética, ao servidor público por violação dos deveres éticos.
A respeito de ética e função pública, julgue o item a seguir.
A avaliação ética da conduta do servidor, além da
observância da legalidade formal, está condicionada à
satisfação do interesse público.