Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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C, se a proposição é certa;
E, se a proposição é errada.
O servidor público que, em razão do cargo que ocupa, verificar a ocorrência de ilícito cometido por seu gestor deverá silenciar sobre tal fato em respeito ao princípio soberano da hierarquia.
O servidor público tem o dever de facilitar a fiscalização de atos e serviços quando assim lhe for solicitado.
Submetem-se ao Código de Ética Profissional do Serviço Público somente os considerados servidores públicos, ou seja, pessoas investidas em cargo público de provimento efetivo ou empregados de empresas públicas.
A instituição de comissões de ética, embora obrigatória para todos os órgãos da administração direta, é facultativa para autarquias e fundações.
[O princípio da legalidade estrita é critério suficiente para regular a conduta do servidor público.
seguem com base no Decreto n.º 1.171/1994.