Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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A afirmativa está:
( ) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficiência e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público somente enquanto no exercício do cargo ou função, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
( ) Toda e qualquer ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que sempre conduz à total desordem e ineficácia das repartições públicas.
( ) Entre outras vedações, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
A sequência correta é
I. A postura ética dos servidores públicos é essencial para a manutenção da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
Porque
II. A imparcialidade e a transparência são princípios fundamentais que garantem a justiça e a eficácia no serviço público.
Assinale a alternativa CORRETA:
I. O código preconiza que os colaboradores devem agir com transparência, integridade e respeito em todas as suas relações profissionais, tanto internas quanto externas.
II. Uma das orientações do código é manter uma postura político-partidária na condução das atividades.
III. O código abrange apenas as relações profissionais internas, excluindo as externas.
IV. O descumprimento das normas estabelecidas no código pode acarretar medidas disciplinares, conforme estipulado pela legislação vigente.
Considerando as diretrizes do Código de Conduta Ética da Celesc, assinale a alternativa CORRETA:
Analise a situação apresentada a seguir:
Contexto: Maria é servidora pública federal e passou a ocupar o cargo de diretora de um hospital público. Durante a análise da documentação relativa aos resultados da última gestão, foi verificado que havia deficit orçamentário e financeiro significativos e era essencial cortar gastos para que o hospital continuasse operando com a quantidade de atendimentos e leitos atuais. Maria foi informada de que havia as seguintes opões: 1) reduzir o número de médicos plantonistas, o que resultaria em uma economia substancial e imediata, mas comprometeria o atendimento de emergência e a saúde dos pacientes; 2) cancelar um contrato de fornecimento de equipamentos médicos tecnologicamente avançados muito caros e cujo contrato havia sido firmado com base em processo licitatório rigoroso, mas ainda não haviam sido entregues, e, no momento, não eram absolutamente essenciais; 3) reduzir gastos nos setores administrativo e de manutenção, mas acarretaria problemas nessas áreas e afetaria o funcionamento do hospital.
Decisão: diante do cenário apresentado, Maria optou por não reduzir o número de médicos plantonistas, priorizando a manutenção do atendimento de emergência e a saúde dos pacientes e nem reduzir gastos nos setores administrativos e de manutenção. Ela renegociou o contrato de fornecimento dos equipamentos médicos com o fornecedor, justificando a situação financeira do hospital e conseguiu um acordo para adiar a entrega e o pagamento dos equipamentos para o próximo ano fiscal, e promoveu uma campanha interna para a redução de desperdícios e melhorias na gestão de recursos, comunicou a todos os interessados a situação e a decisão tomada, incentivando toda a equipe a reduzir os gastos e contribuir para a eficiência e estabilização financeira do hospital.
Considerando o contexto apresentado, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas, de acordo com o Anexo I – Das regras deontológicas, do Decreto nº 1.171/1994 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal.
( ) Maria atendeu aos princípios da legalidade e impessoalidade, garantindo que os procedimentos administrativos fossem impessoais e baseados em critérios objetivos, renegociando o contrato com uma justificativa legal e proposta viável, para evitar questões jurídicas e acusações de quebra de contrato.
( ) A decisão de Maria reflete a importância do elemento ético na conduta do servidor público, pois tendo seguido os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, ela considerou não apenas o aspecto financeiro, mas principalmente a saúde e o bem-estar dos pacientes.
( ) A decisão de Maria foi coerente com a ideia do bem comum é primordial, tendo suas ações impactado diretamente no atendimento dele e conseguido equilibrar legalidade e finalidade, consolidando a moralidade do ato administrativo.
( ) Maria precisava garantir que sua escolha fosse mais eficiente possível, maximizando os recursos disponíveis, dessa forma deveria ter efetuado cortes em áreas administrativas e de manutenção, o que comprometeria a operação do hospital nesses aspectos, mas seriam mais fáceis que as outras opções.
A sequência está correta em
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Ética da Secretaria do Tesouro Nacional (Portaria STN nº 726/2018), um valor a ser observado pelos servidores da STN é
As normas morais não têm influência sobre o senso ético do servidor público, não havendo necessidade de estabelecer distinção entre o que é legal e o que é moral.
Em geral, a ética diz respeito aos valores que guiam as ações humanas no mundo. No contexto do serviço público, ela compreende o conjunto de normas que rege a conduta dos servidores que atendem à população brasileira. Dessa forma, para sistematizar esses princípios éticos, o Poder Executivo Federal emitiu o Decreto nº 1.171/1994.
Função pública refere‑se ao conjunto de atribuições para as quais não há um cargo ou um emprego correspondente. Portanto, seu exercício sujeita‑se ao interesse público, da coletividade ou da Administração Pública.
A ética do servidor público não se limita apenas a uma questão de comportar‑se de acordo com o que é permitido. Assim sendo, as regras de conduta imperativas estabelecem tanto o que não se pode fazer quanto o que é imprescindível fazer, enquanto as regras constitutivas orientam sobre como executar o que é permitido e o que é necessário que o servidor faça.
Julgue o item que se segue.
Considerando a variedade de dilemas éticos enfrentados
por servidores públicos municipais no exercício de suas
funções, é imprevisível que a formação ética e moral
desses profissionais seja desconsiderada no contexto do
atendimento ao público, a fim de equiparar a consciência
ética individual à coletiva, promovendo assim uma cultura
organizacional específica pautada em valores éticos
próprios e transparentes, capaz de promover a prestação
de serviços públicos de qualidade à sociedade.
Julgue o item a seguir.
A moralidade não é estática, senão dinâmica, moldada
por contextos históricos, culturais e sociais. O que é
considerado moralmente aceitável pode variar
significativamente ao longo do tempo e entre diferentes
culturas. Por exemplo, práticas que eram comuns em
épocas passadas, como a escravidão, hoje são
amplamente condenadas. Isso demonstra que a
moralidade não é fixa, mas evolui conforme novos
entendimentos e valores emergem na sociedade.
Julgue o item a seguir.
Para o Deontologismo, como o próprio nome indica, o
certo e o errado são definidos pela utilidade imediata das
ações. Trata-se de um cálculo racional: a ação correta é
aquela que produz maiores benefícios e menos prejuízos;
maior prazer e menor dor, e vice e versa. Como exemplos
de deontologistas, podemos citar Epicuro, Bentham e Mill.
Julgue o item a seguir.
Na perspectiva do etnocentrismo ético de K. Popper e H.
Albert, qualquer esforço de fundamentação última da
ética vai fracassar porque termina por cair no Trilema de
Münchaussen (Regresso infinito, Círculo lógico e
Decisionismo). Para eles, essa impossibilidade da
fundamentação última da moral faz com que esta seja,
ao final, ancorada no dogmatismo que encobre a decisão
de colocar um princípio arquimédico imune a toda crítica.
Julgue o item a seguir.
Compreende-se que a cidadania não tem seus limites
metodicamente definidos, e que estão em constante
construção e ampliação. Ao longo da história, o
entendimento sobre os direitos sofreu grandes
transformações num debate constante. Para o debate e a
ampliação de direitos, foi de suma importância o
desenvolvimento do poder absolutista que definia os
limites dos direitos de seus cidadãos.
Julgue o item a seguir.
Na discussão sobre a temática da conduta moral,
existem as regras imperativas que instruem as pessoas a
fazer algo. Elas orientam o sujeito ético a realizar ou
construir o que se deseja. Como toda regra, elas limitam
o leque de coisas que poderiam ser feitas. Contudo, ao
contrário das regras constitutivas, as regras imperativas
mais orientam a ação do indivíduo do que a ordenam ou
a proíbem.
Julgue o item a seguir.
A ampliação do caráter democrático de uma sociedade
depende de uma cultura de respeito e promoção de
condutas guiadas pelos valores pautados nos direitos
humanos. Para essa transformação, é essencial melhorar
as práticas sociais em todas as esferas, desde a política
até o convívio comunitário. A promoção de valores
democráticos e de direitos humanos deve ser integrada
nas interações sociais cotidianas, incentivando o diálogo
aberto, a participação ativa e o compromisso com a
justiça social.
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