Questões de Ética na Administração Pública para Concurso

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De acordo com a história em si, podemos compreender que convencionalmente passou a se chamar de cidadania o resultado de três aspectos fundamentais e essenciais, sendo estes: a cidadania política (garantia de direitos e participação política de todo o ser social), a cidadania civil (direitos relativos às liberdades individuais, como, por exemplo o direito de ir e vir) e a cidadania liberal (que garante os direitos relativos às propriedades individuais). 

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A palavra "Probidade" carrega em seu significado a ideia de disposição para justificar publicamente decisões tomadas ou estratégias adotadas, e a abertura para ouvir interpelações, críticas e sugestões. Todas essas ações, entretanto, são realizadas de forma respeitosa, independentemente da simpatia pessoal que se tenha pelo interlocutor.

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A promoção de uma cultura ética no setor público requer não apenas a adoção de códigos de conduta, mas também a educação e o engajamento contínuo dos servidores públicos e da sociedade civil. Capacitar os agentes públicos para lidar com dilemas éticos complexos e desenvolver mecanismos eficazes de monitoramento e denúncia são passos fundamentais para fortalecer a integridade institucional. Além disso, é crucial que a sociedade civil participe ativamente no acompanhamento das ações governamentais, pressionando por maior transparência e responsabilidade. 

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A ética não é apenas um conjunto de regras, mas um campo de investigação profunda sobre o que é certo e justo. Ela envolve não apenas a aplicação de normas, mas também a reflexão crítica sobre os fundamentos dessas normas e suas implicações para indivíduos e sociedades. Por exemplo, o debate sobre a ética da inteligência artificial não se limita a estabelecer regras para o uso dessa tecnologia, mas também questiona quais são os princípios éticos subjacentes que devem orientar seu desenvolvimento e aplicação. 

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Dentro do pensamento da ética e da moral, uma das correntes de pensamento é o cientificismo. Essa vertente não recusa uma fundamentação racional para a moral, pois afirma que não há uma separação entre fatos e valores. A neutralidade axiológica própria da ciência, de acordo com Max Weber, permite que os valores sejam captados em sua objetividade. 

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A diversidade ética enriquece o debate moral ao desafiar visões monoculturais e eurocêntricas da ética. Reconhecer e valorizar diferentes perspectivas éticas permite uma compreensão mais ampla e inclusiva dos desafios éticos contemporâneos. Por exemplo, abordagens éticas vindas de tradições não ocidentais, como o budismo, oferecem insights únicos sobre questões como a compaixão e a interdependência, expandindo o repertório ético além das tradições dominantes.

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A ética no setor público é essencial para a governança eficaz e para a prevenção da corrupção. Promover uma cultura ética significa adotar medidas que não apenas combatam a corrupção, mas também previnam seu surgimento. Isso envolve a implementação de controles internos robustos, a promoção da transparência nas tomadas de decisão e a prestação de contas por parte dos gestores públicos. 

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A imparcialidade e a justiça são pilares da ética na administração pública. Os agentes públicos devem tratar todos os cidadãos de maneira equitativa e justa, sem favorecimentos ou discriminações. A imparcialidade garante que as decisões sejam tomadas com base em critérios objetivos e legais. 

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Podemos dizer que manter o sigilo absoluto sobre todas as informações governamentais é uma prática ética na Administração Pública, pois protege os interesses do Estado e evita que informações sensíveis sejam utilizadas de maneira inadequada pelos cidadãos. 

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O combate à corrupção é um componente crucial da ética na administração pública. Os agentes públicos devem adotar práticas que previnam, detectem e punam atos de corrupção, promovendo uma cultura de integridade e honestidade no serviço público.

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A ética na administração pública requer que os agentes públicos atuem com transparência e responsabilidade, assegurando que suas ações sejam abertas ao escrutínio público e que prestem contas de suas decisões e condutas. Esse princípio é fundamental para promover a confiança e a legitimidade das instituições públicas.

Em relação à ética e à sua relação com a função pública e com o setor público, julgue o item abaixo.

O exercício da função pública sujeita‑se aos interesses da Administração Pública e, jamais, ao interesse público ou da coletividade.

Em relação à ética e à sua relação com a função pública e com o setor público, julgue o item abaixo.

A ética do servidor público está limitada apenas a uma questão de comportar‑se de acordo com o que é permitido.

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A ética no setor público é essencial para garantir a imparcialidade e a integridade na tomada de decisões governamentais. Por exemplo, um juiz deve aplicar a lei de forma justa e imparcial, sem deixar que interesses pessoais ou políticos influenciem suas decisões judiciais. A imparcialidade é crucial para assegurar a confiança dos cidadãos no sistema judicial e na proteção de seus direitos.

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A ética, os princípios e os valores orientam não apenas as ações individuais, mas também as políticas e práticas organizacionais no setor público. Os servidores públicos são responsáveis por aplicar esses princípios no desenvolvimento e na implementação de políticas que impactam diretamente a vida dos cidadãos. Por exemplo, ao formular leis de proteção ambiental, é crucial que os legisladores considerem não apenas o cumprimento de normas legais, mas também o compromisso com a sustentabilidade e o bem-estar das gerações futuras.

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A transparência é um princípio ético fundamental no setor público, promovendo a prestação de contas e o acesso à informação. Um exemplo prático é o trabalho de um gestor de contratos públicos, que deve garantir que todos os processos de licitação sejam transparentes e que os contratos sejam adjudicados com base em critérios objetivos e legais. A transparência ajuda a prevenir práticas corruptas e a promover uma gestão eficiente dos recursos públicos.

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A responsabilidade ética no setor público vai além do simples cumprimento das normas legais; ela exige a atuação baseada nos princípios de justiça e equidade. Por exemplo, um administrador público, ao formular políticas sociais como programas de saúde pública, deve assegurar que essas políticas beneficiem equitativamente todos os cidadãos, independentemente de sua condição socioeconômica. Agir eticamente significa promover a inclusão e o bem-estar social, garantindo que todas as pessoas tenham acesso justo e igualitário aos serviços oferecidos pelo governo.

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De acordo com os pensamentos filosóficos, podemos entender que a moral é subjetiva e condicionada. Isso significa que a moral depende das circunstâncias e das percepções individuais. Por outro lado, a ética é uma ciência voltada para o comportamento moral, com o objetivo de compreender e criticar as normas morais de uma sociedade. Portanto, a ética possui tanto uma dimensão filosófica quanto científica. 

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A inteligência deve ser encarada como base da moral. Partindo do princípio de identidade, o comportamento humano está relacionado com a identificação no outro, ou seja, a ação das pessoas influencia o comportamento individual. Assim, podemos dizer que a ética e amoral são os mais importantes valores do homem livre. 

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Valores como justiça, equidade e respeito pelos direitos humanos são fundamentais para uma abordagem ética no setor público. Um exemplo prático é o papel de um assistente social, que trabalha para garantir que os programas de assistência social sejam distribuídos de forma justa e equitativa, beneficiando aqueles que mais necessitam de apoio. Esses profissionais devem agir com sensibilidade ética, respeitando a dignidade e os direitos das pessoas em situações vulneráveis.