Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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Julgue o item a seguir.
Julgue o item a seguir.
Julgue o item subsequente.
Os órgãos da Administração Pública direta e indireta
devem implementar em 90 dias as providências para a
vigência do Código de Ética dos Servidores Públicos
Federais (Decreto Nº 1.171/1994).
Com fundamento no Decreto n.º 1.171/1994, na Lei n.º 8.112/1990 e na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Nos termos do Decreto n.º 1.171/1994, são penalidades
disciplinares aplicáveis ao servidor público pela comissão de
ética a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de
aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em
comissão e a destituição de função comissionada.
I. Tratar mal um usuário do serviço público é causar-lhe dano moral. Por isso, ser cortês, agir com boa vontade, cuidar e dedicar o devido tempo ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina ensejada pelo agente público cujo comportamento é pautado pela ética.
II. A moralidade do Serviço Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, adicionando a ideia de que o objetivo nem sempre é o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, poderá desvanecer a moralidade do ato administrativo.
Marque a alternativa CORRETA: