Questões de Ética na Administração Pública para Concurso

O Código de Ética é um padrão empregado como guia para a conduta de um determinado grupo, um conjunto de princípios assumidos publicamente, que orientam determinadas atividades, de acordo com os anseios sociais por honestidade, solidariedade e correção. Ele deve ser posto em relação, por um lado, com a lei e, por outro, com a moralidade em sentido mais amplo. (ENAP, 2016. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream /1/3042/1/M%c3%b3dulo%203%20- %20A%20conduta%20no%20Servi%c3%a7o%20P%c3%bablico.pdf.)
Constitui-se em um aspecto observado na elaboração de um Código de Ética:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, está INCORRETO afirmar que

A aplicação de censura pública, de acordo com o Código de Ética dos Servidores do Estado do Espírito Santo, requer o(a)

Um Técnico da Área de Administração, lotado no setor de compras públicas de uma autarquia vinculada ao Governo do Estado do Espírito Santo, ao receber solicitação de contratação de serviços de determinada organização cultural, manifestou-se acerca de seu vínculo familiar com a empresa objeto da contratação. Perante o Código de Ética do Estado, o caso descrito representa potencial

Tendo em vista o Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo, a prática de comércio de bens ou serviços no local de trabalho é

Analise as proposições em associação aos princípios fundamentais expressos no Código de Ética dos Servidores Civis do Estado do Espírito Santo.
PRINCÍPIOS A - Interesse público B - Integridade C - Responsabilidade D - Transparência
PROPOSIÇÕES ( ) Foca a ação consciente e conforme os princípios e valores estabelecidos. ( ) Contempla a tomada de decisão livre de favorecimentos particulares. ( ) Refere-se a ações e decisões justificadas e razoáveis. ( ) Orienta a ação de prestação de contas. ( ) Deve sobressair ao ganho próprio.
A sequência correta dessa associação é

Ao servidor público não é permitido desprezar o elemento ético de sua conduta. A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear sua conduta profissional. De acordo com os princípios que regem a administração pública, suas decisões devem ser tomadas considerando as seguintes dicotomias, EXCETO:

“______________ em sentido amplo é o estudo dos juízos de valor que dizem respeito à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente à determinada sociedade, seja de modo absoluto. Tem como objeto de estudo uma forma adequada de comportamento humano que os homens julgam valiosa, necessária e obrigatória.” Assinale o termo técnico que completa corretamente a afirmativa anterior.

Assinale a alternativa INCORRETA no que se refere à ética no trabalho, de acordo com o livro Comportamento organizacional (ROBBINS; JUDGE, 2020).

Assinale a alternativa que mais bem expressa a relação entre ética e assédio moral na administração pública, de acordo com o livro Estado, poder e assédio (GEDIEL, 2015).

Considere as afirmações abaixo tendo em vista o Decreto nº 1.171 – Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, de 22 de junho de 1994.

I - A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.

II - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

III - Constitui dever fundamental do Servidor Público ser cortês, ter urbanidade, disponibilidade e atenção, respeitando a capacidade e as limitações individuais de todos os usuários do serviço público, sem qualquer espécie de preconceito ou distinção de raça, sexo, nacionalidade, cor, idade, religião, cunho político e posição social, abstendo-se, dessa forma, de causar-lhes dano moral.

IV - Constitui vedação ao Servidor Público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

Quais estão corretas?

É vedado ao servidor: 

I utilizar-se da amizade, grau de parentesco ou outro tipo de relacionamento com qualquer servidor em qualquer nível hierárquico para obter favores pessoais ou estabelecer uma rotina de trabalho diferenciada em relação aos demais;

II prejudicar deliberadamente outros servidores, no ambiente de trabalho;

III retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento ou bem pertencente ao patrimônio público; 

IV fazer uso de informações privilegiadas, obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros;

Sobre as afirmações, marque a alternativa correta: 

XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.

Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve: