Questões de Ética na Administração Pública para Concurso
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De acordo com esse mesmo Código, João
No que se refere às vedações do servidor público, ele pode deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister, desde que não tenha interesse e atenda o bem comum.
O servidor público deve exercer suas atribuições resolvendo situações procrastinatórias, sendo íntegro de caráter e escolhendo as alternativas mais vantajosas, independente da estrutura hierárquica a que está submetido.
O servidor público deve nortear suas atitudes, no exercício do cargo ou fora dele, para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tendo que decidir principalmente entre o honesto e o desonesto, de acordo com regras constitucionais, tendo por fim sempre o bem comum.
É requisito indispensável, para a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/1992, a rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.
É permitido ao servidor público, desde que em função de seu espírito de solidariedade, ser conivente com erro ou infração ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Poderá ser concedida licença remunerada ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.
Salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
A pena aplicável ao servidor público pela comissão de
ética, nas hipóteses legalmente previstas, é a de
demissão.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público poderá retirar da repartição pública,
sem estar legalmente autorizado, qualquer documento,
livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Com relação à ética no serviço público, julgue o item.
O servidor público deve cumprir as ordens dos seus
superiores hierárquicos, exceto quando estas forem
manifestamente ilegais.
A ausência injustificada do servidor público em seu local de trabalho constitui um fator de desmoralização do serviço público que pode conduzir as relações humanas à desordem.
A Comissão de Ética pode aplicar ao servidor público que cometer infração as penas de censura e de multa, desde que devidamente fundamentadas em parecer próprio.
A função pública e a vida particular do servidor público não se devem relacionar, razão por que as condutas cotidianas dele não acrescem nem diminuem o seu bom conceito profissional.
A finalidade precípua da administração pública é o bem comum, razão pela qual a moralidade administrativa no serviço público não se limita à distinção entre o bem e o mal.
É vedado ao servidor público ser conivente com erro ou infração ao citado código de ética ou ao código de ética da sua profissão, salvo se assim agir em razão do seu espírito de solidariedade.
Com relação a ética e função pública, julgue o item a seguir.
A conduta ética do servidor público não se restringe a seu
comportamento conforme o que lhe é permitido, sendo
essencial a orientação interna que ele dá às suas ações, como
a motivação e o esmero no cumprimento de seus deveres.
Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue.
Existem sociedades humanas que não têm ética, como é o
caso daquelas que não observam a moral e os valores
hegemônicos.
Acerca de ética, moral e valores, julgue o item que se segue.
Por serem habituais, frequentes e racionalmente justificáveis,
as ações socialmente estabelecidas são sempre eticamente
aceitas.
A lei nº 8.112/1990 instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União. A referida lei define como servidor a pessoa legalmente investida em cargo público.
Sobre a definição e características do cargo público, de acordo com a Lei nº 8.112/1990, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A investidura em cargo público se dá por nomeação, promoção, aproveitamento ou reintegração do servidor mediante ato da autoridade competente de cada Poder.
( ) A nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
( ) Os cargos públicos são previstos em lei, podendo ser providos em caráter efetivo ou em comissão.
( ) Às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,