Questões de Concurso Sobre ética na administração pública
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Com base no disposto no Decreto n.º 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue o item a seguir.
É vedado ao servidor público federal ligar seu nome a
empreendimentos de cunho duvidoso, mesmo que o servidor
respeite, no ambiente de trabalho, todos os deveres
fundamentais a ele aplicáveis.
Considere que Jonas, servidor público federal lotado no atendimento ao público de uma repartição federal de recolhimento de tributos, tenha tratado mal, no exercício de suas atribuições de atendimento, uma contribuinte que buscava informações a respeito de suposto débito tributário. Nessa situação hipotética, a atitude de Jonas causou dano moral à contribuinte.
I A ética profissional indica a soma dos deveres, que estabelece a norma de conduta do profissional no desempenho de suas atividades e em suas relações com o cliente e todas as demais pessoas com quem possa ter trato.
II A ética pauta as ações do indivíduo em todo e qualquer terreno em que venha a exercer a sua profissão.
III A ética profissional é fundada no complexo de normas, estabelecidas pelos usos e costumes.
IV A ética profissional pode ser instituída pelos órgãos, aos quais se defere autoridade para dirigir e fiscalizar a profissão.
A quantidade de itens certos é igual a
“A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal” (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994 – Presidência da República.)
Em relação aos principais deveres, comportamento e ética do servidor público, atribua V (verdadeiro) ou F (falso) às afirmativas a seguir.
( ) Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
( ) Dificultar a fiscalização de todos atos ou serviços realizados por quem de direito.
( ) Comunicar, imediatamente, a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
( ) É permitido ao servidor público, no uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
( ) É permitido desviar servidor público para atendimento a interesse particular. Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
Assinale a alternativa que contém, de cima para baixo, a sequência correta.
A respeito das regras deontológicas que regem a conduta dos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Fora do ambiente de trabalho, a conduta do servidor público deve também primar pelos princípios da dignidade e do decoro, pois seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
( ) O servidor público, ao deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, causa grave dano moral aos usuários do serviço público.
( ) O servidor público pode omitir ou falsear uma verdade, contanto que esta seja contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública.
( ) Na Administração Pública, o servidor, na sua conduta, deve primar pelo equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, considerando o bem comum.
Assinale a sequência correta.
Em relação a ética no setor público, julgue o item.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público junto à
comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu
próprio bem-estar, visto que, sendo ele um cidadão,
integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser
considerado como seu maior patrimônio.
O servidor público que deixa qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções causa atitude contra a ética, mas essa conduta não caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe, visando a apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
No âmbito das comissões de ética, caso se conclua pela existência de falta ética após a instrução processual, poderá ser adotada, entre outras, a providência de recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.
A Comissão de Ética Pública é integrada por brasileiros que preencham os requisitos de idoneidade moral, reputação ilibada e notória experiência em administração pública, designados para mandatos de dois anos, sendo vedada a recondução.