Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão d...

Vamos compreender a questão sobre o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.029 de 2007. Essa questão avalia nosso entendimento sobre as atribuições das comissões de ética em casos de falta ética.

Alternativa correta: C - certo.

Vamos entender o porquê:

O Sistema de Gestão da Ética é um conjunto de normas e diretrizes que busca garantir a integridade e a conduta ética dos servidores públicos. No contexto das comissões de ética, quando uma falta ética é identificada após um processo de investigação, a comissão tem o poder de tomar diversas providências. Uma dessas providências, conforme o Decreto nº 6.029, é a recomendação de abertura de procedimento administrativo se a conduta for considerada grave.

Assim, a alternativa C está correta porque reflete exatamente essa disposição do decreto. As comissões têm a autonomia e responsabilidade de avaliar a gravidade das condutas e sugerir ações adequadas, como a abertura de procedimentos disciplinares quando necessário.

Vamos agora analisar a alternativa incorreta:

Alternativa E - errado.

Essa alternativa estaria incorreta pois negaria a responsabilidade e a capacidade das comissões de ética de recomendar ações adicionais como a abertura de um procedimento administrativo, algo que de fato está previsto no Decreto nº 6.029. A negativa dessa possibilidade contradiz o que está estabelecido na legislação específica sobre a gestão da ética.

Para resolver questões desse tipo, é importante:

• Conhecer bem as disposições do Decreto nº 6.029.
• Entender quais são as competências e limitações das comissões de ética.
• Analisar o enunciado e as alternativas com atenção, buscando palavras-chaves relacionadas às ações que as comissões podem tomar.

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CERTO

§ 5o Se a conclusão (da instrução processual) for pela existência de falta ética, além das providências previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber:

I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso;

II -- encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral da União ou unidade específica do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n o 5.480, de 30 de junho de 2005, para exame de eventuais transgressões disciplinares; e

III - recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.

certo

Certo

§ 5o Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber:

I - encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo ou função de confiança à autoridade hierarquicamente superior ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso;

II - encaminhamento, conforme o caso, para a Controladoria-Geral da União ou unidade específica do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto n o 5.480, de 30 de junho de 2005, para exame de eventuais transgressões disciplinares; e

III - recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.

§ 5  Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências previstas no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética tomarão as seguintes providências, no que couber:

III - recomendação de abertura de procedimento administrativo, se a gravidade da conduta assim o exigir.