Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão d...
A atuação da Comissão de Ética Pública poderá ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe, visando a apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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CERTO
Decreto 6.029
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Decreto 6.029
Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
Estrangeiro não pode provocar a comissão.
CERTO
certo
acertei aqui e na prova ;)
Qualquer indivíduo ou organização que deseje denunciar uma infração ética atribuída a um agente público, departamento ou setor específico do governo pode convocar a Comissão de Ética Pública para investigar o assunto.
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