Julgue o item subsequente, a respeito do Sistema de Gestão d...

Para compreender esta questão, é essencial ter uma noção básica do Sistema de Gestão da Ética no Poder Executivo Federal. Este sistema tem como objetivo garantir que os agentes públicos atuem de acordo com princípios éticos, promovendo a integridade e a transparência na administração pública.

A questão apresentada avalia o conhecimento sobre a Comissão de Ética Pública, um órgão que faz parte desse sistema. A comissão tem como função apurar infrações éticas que possam ser cometidas por agentes públicos, órgãos ou setores específicos do governo.

Alternativa Correta: C - Certo

A alternativa correta é "C - Certo" porque a atuação da Comissão de Ética Pública pode realmente ser provocada por qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe. Isso significa que qualquer uma dessas partes tem o direito de solicitar à comissão a apuração de uma suposta infração ética. Este é um mecanismo importante de controle social e de participação da sociedade na fiscalização ética da administração pública.

Alternativa Incorreta: E - Errado

A alternativa "E - Errado" está incorreta porque indica que a atuação da Comissão de Ética Pública não pode ser provocada por qualquer das partes mencionadas. Isso contraria o princípio de transparência e de acesso universal que rege a atuação da comissão. Reconhecer a legitimidade de qualquer cidadão ou entidade para denunciar potenciais infrações é fundamental para garantir um ambiente ético na administração pública.

Para interpretar questões como esta, observe palavras-chave como "poderá ser provocada por qualquer" e relacione-as aos princípios de acesso e controle social. Essa análise ajuda a identificar que a questão trata da acessibilidade ao sistema de ética, um ponto essencial para a administração transparente e responsável.

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CERTO

Decreto 6.029

Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

Decreto 6.029

Art. 11. Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe poderá provocar a atuação da CEP ou de Comissão de Ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.

Estrangeiro não pode provocar a comissão.

CERTO

certo

acertei aqui e na prova ;)

Qualquer indivíduo ou organização que deseje denunciar uma infração ética atribuída a um agente público, departamento ou setor específico do governo pode convocar a Comissão de Ética Pública para investigar o assunto.