Questões de Agropecuária - Zootecnia para Concurso
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Uma empresa poderá importar produtos de origem animal sem apresentação do certificado sanitário, desde que os regulamentos de inspeção de produtos de origem animal dos países de procedência sejam aprovados e reconhecidos pelas autoridades sanitárias brasileiras.
Para obter autorização de despacho de vegetais, a empresa importadora deverá apresentar o certificado de origem e de sanidade vegetal emitido pelo serviço oficial de proteção aos vegetais do país exportador.
Para fins de registro de insumos agrícolas novos e importados, deve-se seguir o mesmo trâmite exigido para o registro de produtos de fabricação nacional, sendo considerados tanto os trabalhos de pesquisa internacionais, quanto os conduzidos no território brasileiro.
Produtos de uso exclusivo para embelezamento e desprovidos de ação profilática e terapêutica, bem como materiais destinados à identificação, ao adestramento ou à contenção de animais, não necessitam de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
No Brasil, são enquadrados no regime de produção extensivo: sistemas que envolvem o povoamento de grandes reservatórios de água; cultivos de peixes realizados por pequenos produtores, que raramente usam rações comerciais, e nos quais os peixes são alimentados, tradicionalmente, com subprodutos agrícolas ou dejetos animais; malacocultura, que utiliza espécies filtradoras (ostras e mexilhões), com pouca tecnologia e cultivos realizados em áreas costeiras abrigadas.