Questões de Concurso Sobre arquitetura jurídica em arquitetura

O Plano Diretor do Município de Marabá (Lei Municipal nº 17.846, de 29 de março de 2018) estabelece, em seu Art. 151, inc. II: “Vias coletoras pista dupla largura mínima: 12,00 m (doze metros) deverão ter canteiros de no mínimo 2,50 m (dois metros e meio) de largura e calçadas de 2,00 m (dois metros) de faixa livre”.



Figura 10 Esquema básico de vias coletoras em planta, conforme Art. 151, inc. II do Plano Diretor Municipal de Marabá, posicionadas em sentidos de provável entroncamento.

Considerando a determinação da Lei e a ilustração acima, é correto afirmar que

No projeto para a nova Escola Municipal foi adotado o número mínimo de sanitários acessíveis com entradas independentes, com o mínimo de um para cada sexo, em cada pavimento em que houver sanitários.

Em conformidade com a NBR 9050:2020, assinale a opção que indica a porcentagem do total de cada peça sanitária que deverá ser respeitada.

Um projeto arquitetônico de edifício habitacional, elaborado em coautoria por três arquitetos, após utilizado no terreno para o qual foi originalmente projetado, foi reproduzido pelo cliente em outro terreno, sem que houvesse qualquer entendimento entre cliente e autores do projeto. Um dos autores tomou providência judicial no sentido de defender seus direitos sem a concordância dos outros dois, que preferem contemporizar com o cliente para não ter seu nome comprometido no mercado.
A atitude do profissional que ingressou na justiça

Embora as expressões sejam frequentemente utilizadas como sinônimo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC), faz clara distinção entre vício e defeito, decorrentes da execução e especificação de serviços e materiais nos projetos e obras:

I. O produto ou serviço viciado é aquele que se mostra perigoso, colocando em risco a segurança do consumidor.

II No defeito há responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

III No vício há responsabilidade pelo fato do produto, do serviço e da extensão da garantia.

IV No defeito a responsabilidade do fornecedor é restrita à substituição do produto, reexecução do serviço, rescisão do contrato, abatimento no preço e ressarcimento de perdas e danos.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em um estudo hipotético para a construção do novo fórum de Brumado, foram elencadas, entre outras, as seguintes diretrizes para a elaboração do programa arquitetônico: Gabinete de desembargador com área de 30 m²; Gabinete de juiz com área de 30 m²; somatório das áreas de circulação e áreas técnicas igual a 35% da área total da edificação; arquivos permanentes instalados separadamente em edifício anexo. De acordo com Resolução do CSJT, aplicável à matéria, estas diretrizes

Durante a avaliação de um imóvel, foi constatada uma rachadura na parede, gerada por recalque de fundação, com risco de desabamento e ameaça aos moradores. Ao se verificar o projeto, observou-se que o projetista havia falhado no dimensionamento das sapatas. Essa situação representa

Considere abaixo as diretrizes básicas para construção de um complexo judiciário.

I. Localização acessível ao público; disponibilidade de transporte público na região; proximidade com outros edifícios institucionais.

II. Entradas para o público independentes e dotadas de sistema de segurança; três padrões de circulação interna (judicial, pública e controlada), independentes.

III. Área pública com circulação, espera, banheiros, quiosques de informação (tripulados ou não), telefones públicos, acesso a sala de arquivos para depósito ou retirada de documentos e salas de audiência pública.

IV. Segurança do edifício, com subsistemas para CFTV (Circuito Fechado de TV); sistema integrado de segurança (Catracas, identificadores biométricos, etc) e sala para segurança.

V. Biblioteca para o uso dos juízes, advogados e funcionários; cafeteria com refeitório e/ou snack-bar para o público e área independente para os juízes.

As opções que devem ser consideradas para projeções do crescimento populacional demanda processual, e aumento do espaço físico são:

Uma das principais características de um programa complexo em arquitetura é a especialização das circulações. Nesse contexto, julgue se a diretriz apresentada em cada item a seguir — relativa à circulação em prédios que se destinam às atividades judiciárias — caracteriza um programa complexo.
I separação das funções judiciais, administrativas e de atendimento ao público; II concentração das atividades de atendimento ao público no primeiro andar do prédio; III estabelecimento de três padrões distintos de circulação: um para os juízes, outro para o público em geral e outro para os presos; IV instalação de um sistema de segurança.
Caracterizam um programa complexo apenas as diretrizes apresentadas nos itens

Em todas as áreas técnico-científicas do saber humano, sobre as quais o conhecimento jurídico do magistrado não é suficiente para emitir opinião técnica a respeito, faz-se necessária uma perícia para apurar circunstâncias e/ou causas relativas a fatos físicos reais, com vistas ao esclarecimento da verdade. As Perícias podem versar principalmente, sobre: