Julgue o item a seguir, que dizem respeito às atribuições do...

Vamos analisar a questão apresentada sobre as atribuições dos órgãos e instituições relacionadas à segurança e saúde do trabalhador. O enunciado menciona o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), que é uma iniciativa de grande importância para a saúde e bem-estar dos trabalhadores no Brasil.

Para resolver a questão, é essencial compreender o contexto legal e o funcionamento deste programa. O PAT foi instituído pela Lei n.º 6.321/1976 e regulamentado pelo Decreto n.º 05/1991. Sua principal função é melhorar as condições nutricionais dos trabalhadores, contribuindo para a prevenção de doenças relacionadas à alimentação inadequada.

O tema central da questão gira em torno da existência e implementação do programa, que já está ativo há várias décadas, contrariando a afirmação do enunciado de que o programa ainda não foi implementado.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é E - errado. Isso se deve ao fato de que o Programa de Alimentação do Trabalhador já foi implementado e está em vigor. A implementação não depende de uma nova lei regulamentadora, uma vez que o programa está fundamentado na legislação atual, conforme as fontes legislativas mencionadas.

Análise da Alternativa Incorreta:

Não há alternativa correta a ser analisada, pois a questão é de "Certo ou Errado". O entendimento correto sobre a implementação do PAT e o conhecimento da legislação vigente são suficientes para identificar que a afirmação está equivocada.

Para interpretar questões desse tipo, é importante sempre verificar a existência de programas e leis mencionadas, confirmando sua implementação e vigência com base em fontes confiáveis, como textos de lei e decretos regulamentadores.

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