Questões de Concurso
Comentadas sobre lei nº 11.888 de 2008 - assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social em arquitetura
Foram encontradas 15 questões
( ) A Lei garante que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
( ) A assistência técnica não pode ser oferecida diretamente às famílias, somente a grupos organizados na forma de cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem.
( ) Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutirão e em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.
( ) Os serviços de assistência técnica não podem ser prestados por profissionais que atuem como servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Assinale a sequência correta.
As famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas ou rurais, conforme Lei Federal nº 11.888/2008, têm direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia, mas esse direito só é concedido àquelas famílias com renda mensal de até:
Os serviços de assistência técnica previstos pela Lei n.o 11.888/2008 devem ser custeados somente por recursos de fundos federais direcionados à habitação de interesse social.
Somente os servidores públicos podem prestar serviços de assistência técnica.
A assistência técnica é oferecida diretamente às famílias que necessitarem de habitação.
Além de assegurar o direito à moradia, a assistência técnica deve otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional do espaço edificado e de seu entorno, bem como dos recursos humanos, técnicos e econômicos empregados no projeto e na construção da habitação.
As famílias com renda mensal de três salários mínimos, residentes em áreas urbanas ou rurais, têm o direito à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social para sua própria moradia.
Para a execução de atividades de arquiteto e urbanista, fica fixado o salário-base de seis vezes o maior salário mínimo vigente.
Existem quatro tipos de Livros do Tombo: Livro do Tombo Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico; Livro do Tombo Histórico; Livro do Tombo das Belas Artes; e Livro do Tombo das Artes Aplicadas.
Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.
I. Os projetos de HIS desenvolvidos no País seguem soluções diferenciadas de acordo com as diversidades geoclimáticas de cada região brasileira.
II. Apesar de algumas medidas de sustentabilidade apresentarem custos adicionais, o que acaba sendo uma barreira importante dado os limites para o financiamento de HIS, o retorno dos investimentos ocorre em pouco tempo, seja pela economia no consumo das despesas familiares, seja pelo aumento da qualidade ambiental.
III. A adoção de medidas de arquitetura passiva, que são estratégias bioclimáticas para atingir o nível de conforto adequado com baixo custo ou custo zero, devem ser incorporadas em requisitos mínimos para a construção de HIS.
Está correto o que se afirma em