Questões de Arquitetura - Lei nº 12.378 de 2010 - Regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo; cria o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU/BR e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal - CAUs para Concurso
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[17/1/2018] O Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista, comemorado no dia 15 de dezembro, virou lei. A Lei n° 13.627/2018, que coloca a data no calendário oficial brasileiro, foi sancionada pela Presidência da Republica no dia 16 de janeiro. Trata-se de uma importante etapa do processo de valorização profissional iniciado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e pelos conselhos de arquitetura e urbanismo das unidades da Federação (CAU/UF) desde a respectiva criação, em 2011. O CAU/BR começou a funcionar justamente no dia 15 de dezembro, para que a implementação do conselho coincidisse com a data de nascimento do maior arquiteto brasileiro, Oscar Niemeyer. “A instituição do Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista explicita, para a sociedade brasileira, a importância fundamental de nossa profissão na construção do habitat humano; no planejamento e desenvolvimento das cidades brasileiras, tornando-as inclusivas e sustentáveis; e na organização do território nacional. Trata-se de um momento histórico, coincidindo três datas: o reconhecimento aos arquitetos, a data de fundação do CAU/BR e o nascimento de Oscar Niemeyer, que tornou a arquitetura brasileira referência para todo o mundo”, afirma o presidente do CAU/BR. “De nossa parte, vamos seguir promovendo campanhas de valorização profissional para que a sociedade requisite e aproveite cada vez mais os nossos serviços profissionais”’.[...] A celebração já havia sido instituída normativamente por meio da Resolução CAU/BR nº 8/2011. Agora, virou lei e vale para todo o Brasil. Não se trata de um feriado, mas de uma oportunidade para que arquitetos e urbanistas mostrem a sociedade seu trabalho e sua importância para a segurança, a economia, o conforto e a qualidade de vida nas cidades brasileiras.
A respeito das informações do texto, assinale a alternativa correta.