O exercício da Arquitetura e Urbanismo é regido pelo Conselh...

O exercício da Arquitetura e Urbanismo é regido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo, que enumera as atividades e atribuições e os campos de atuação aos quais elas se aplicam. Para elaboração deste Manual as “Atividades e Atribuições” bem como os “Campos de Atuação” indicados na Lei nº 12.378, de 31/12/2010, que regulamenta o exercício da Arquitetura e Urbanismo no Brasil foram reunidos em “Grupos de Serviços” numerados de (01) a (17) pela sua similaridade e reagrupados pela sua complementaridade nos seguintes âmbitos: I- Edificações; II- Edificações e/ou Urbanismo; III- Urbanismo; IV- Diversas e V- Execução de obras. Por exemplo, o Grupo de Serviço (09) Planejamento Urbano, engloba serviços como Projetos de Planejamento Urbano, Projetos de Loteamentos, Projetos de Desmembramento, etc. No complexo das ações sobre responsabilidade do profissional de arquitetura e urbanismo, a atividade que envolve a inspeção e o controle técnicos sistemáticos de obra ou serviço, com a finalidade de examinar ou verificar se sua execução obedece ao projeto e às especificações e prazos estabelecidos, é denominada(o):