Questões de Arquitetura - Políticas Públicas para Concurso
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Julgue o item a seguir, no que se refere à teoria da história da arquitetura e urbanismo, à evolução urbana e aos conceitos fundamentais em arquitetura e urbanismo.
Um dos eixos do planejamento urbano e da política urbana
no Brasil é a promoção de cidades sustentáveis, isto é,
aquelas cuja concepção assegura o direito à terra urbana, à
moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura urbana,
ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer
para as presentes e as futuras gerações.
A palavra política quer dizer modo de organização, e urbana, oriunda do latim urbanos, significa referente a urbes ou cidade. A partir do estudo etimológico das palavras que compõem a expressão Política Urbana, extraímos sua função, isto é, tratar do modo de organização das cidades, feito através de metas traçadas e executadas pelo Poder Público, visando ordenar o crescimento urbano. A pertinência do trato constitucional da política urbana reside em sua significação de ordem pragmática. É notória a necessidade do planejamento urbano sob dois aspectos: a vinculação dos cidadãos, bem como a vinculação do próprio Poder Público que o elaborou e tem o dever de respeitá-lo. Esta dicotomia Sociedade x Estado deve ser superada e a política urbana, à medida que busca um equilíbrio, se constitui como um meio para isto.
Ao analisar o bem-estar de seus habitantes com o objetivo fundamental da Política Urbana, é primordial inserir nesse contexto a preocupação com o ambiente preservado. A Constituição da República de 1988, em seu artigo 225, esboça semelhante preocupação ao abordar a defesa do melo ambiente. É uma questão norteadora da política municipal do meio ambiente o que se apresenta em:
No que se refere a projeto e gestão de cidades, julgue o item a seguir.
Planejadores urbanos trabalham tradicionalmente em
conjunto com as autoridades locais.
No que se refere a projeto e gestão de cidades, julgue o item a seguir.
Cabe aos governos estaduais a gestão direta de ações
relacionadas ao planejamento das cidades, os quais podem, a
seu critério, solicitar apoio aos municípios.
No que se refere à sustentabilidade urbana, julgue o próximo item.
No âmbito da Agenda 21, é papel do sistema das Nações
Unidas estimular a cooperação internacional em apoio e
complementação aos planos e às políticas ambientais dos
governos nacionais.
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