Questões de Arquitetura - Políticas Públicas para Concurso

A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana. Consoante à Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, analisar os itens abaixo:

I. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
II. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana os possuidores, em estado de composse.
III. São partes legítimas para a propositura da ação de usucapião especial urbana, como substituto processual, a associação de moradores da comunidade, regularmente constituída, com personalidade jurídica, desde que explicitamente autorizada pelos representados.

Está(ão) CORRETO(S):

No Plano de Mobilidade Urbana, apesar de ter uma expressão geral, é possível identificar 4 (quatro) áreas centrais de intervenção que dele fazem parte, compreendendo ações diretas, indiretas e mistas.
Correlacione os tipos de ação listados a seguir à respectiva área de intervenção.

1. Ação Direta 2. Ação Indireta 3. Ação Mista

( ) planejamento urbano. ( ) gestão da demanda. ( ) planejamento de transportes. ( ) planejamento de circulação.

Assinale a que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada. 

Assinale a opção que indica a diretriz geral para elaboração de projetos no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV.

Considerando-se a Lei nº 10.257/2001 — Diretrizes Gerais da Política Urbana, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A lei que instituir o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada ________.