Questões de Concurso
Sobre urbanismo em arquitetura
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O uso do cadastramento físico e social é um procedimento pouco relevante para o desenvolvimento da regularização fundiária, já que dados dessa natureza estão disponíveis em órgãos como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
De acordo com o direito à informação, que é um dos diferentes dispositivos constitucionais e legais que compõem a base das iniciativas de controle e participação social, todos têm o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse pessoal ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
As audiências públicas, que são encontros públicos presenciais promovidos pelos conselhos de política pública, com a finalidade de incidir nas políticas públicas de determinado tema, contam com a participação dos indivíduos e grupos interessados, cujos nomes devem ser devidamente aprovados pelo referido conselho.
É chamado de usucapião especial de imóvel urbano o instrumento que garante o domínio de área urbana ao ocupante, desde que essa área seja de até 250 m2 , esteja ocupada por cinco anos ininterruptos, sem oposição, e sirva como moradia do ocupante ou de sua família, desde que este não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
O parcelamento do solo para fins urbanos será autorizado somente em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, conforme definição em plano diretor ou por força de lei municipal.
Em relação à política urbana, a atribuição de legislar sobre normas de cooperação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, em prol do equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, é competência da União.
As vias arteriais primárias, com total controle de acesso e todas as interseções em desnível, são destinadas ao atendimento de grandes fluxos de tráfego de automóveis, caminhões, ônibus expressos, embora o uso dessas vias seja permitido a pedestres, bicicletas, tratores, além de outros veículos lentos.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
Caso um dado loteamento esteja localizado em áreas de interesse social, como mananciais ou patrimônio cultural, caberá à união disciplinar aprovar o respectivo projeto urbanístico.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
É garantido o registro em cartório do loteamento, ainda que contra esse registro haja protestos, ações pessoais ou penais, e também ações referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
Na elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá apresentar à prefeitura municipal ou ao Distrito Federal estudo de viabilidade técnica com as diretrizes para o uso do solo, traçado dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário.
( ) Sob uma perspectiva sociológica, o problema da moradia revela o dinamismo e a complexidade de determinada realidade socioeconômica. Nesse sentido, as necessidades do habitat não se limitam exclusivamente a um objeto material. Dessa forma, as demandas habitacionais são diversas nos diferentes segmentos sociais.
( ) Somam-se aos desafios das áreas urbanas: transporte público de qualidade e necessidade de construção de habitações populares adequadas a preço acessível, de urbanização de favelas, de melhorias nas residências precárias, de ampliação dos serviços de infraestrutura – especialmente em áreas de forte adensamento – e de regularização fundiária de bairros populares, entre outros.
( ) Em função da interdependência da moradia com outras esferas, nem sempre um simples incremento dos programas de habitação é a solução mais indicada para melhorar as condições habitacionais da população mais pobre. Esses programas podem ser inviabilizados caso não sejam integradas a eles outras políticas urbanas, como de transporte, energia elétrica, esgotamento sanitário e abastecimento de água.
( ) Como déficit habitacional entende-se a noção mais imediata e intuitiva de necessidade de construção de novas moradias para a solução de problemas sociais e específicos de habitação detectados em certo momento.
Assinale a sequência CORRETA.
No que concerne a sistemas de infraestrutura urbana, julgue o item subsequente.
Em geral, em um subsistema de abastecimento de água de dada
cidade, a captação, de preferência, é externa ao meio urbano,
em locais com água relativamente pura; a adução consiste em
levar a água do ponto onde é colhida até a estação de
tratamento, onde é feita a filtragem e a desinfecção da água; a
água tratada vai para um reservatório, que, se for localizado em
ponto mais alto que a cidade, segue uma distribuição por
gravidade.
No que concerne a sistemas de infraestrutura urbana, julgue o item subsequente.
Fossa séptica refere-se a uma unidade econômica de tratamento
primário de esgoto doméstico, em que são feitas a separação e
a transformação físico-química da matéria sólida contida no
esgoto, indicada, pela simplicidade de execução, para a zona
rural ou para residências isoladas.
No que concerne a sistemas de infraestrutura urbana, julgue o item subsequente.
Em um subsistema de drenagem pluvial, os bueiros ou bocas
de lobo são os canais situados entre a guia e a pista, destinados
a coletar e a conduzir as águas de escoamento superficial até os
pontos de coleta; as sarjetas designam as estruturas destinadas
à captação das águas superficiais transportadas pelos bueiros;
os poços de visita são os condutos destinados ao transporte das
águas captadas nas bocas coletoras até os pontos de
lançamento; e as galerias são câmaras situadas em pontos
previamente definidos, que se destinam à inspeção e à limpeza
dos condutos subterrâneos
No que concerne a sistemas de infraestrutura urbana, julgue o item subsequente.
Enquanto no sistema viário radial (figura I) se tem clara diferenciação hierárquica entre as vias que se ramificam, no sistema viário em malha (figura II) o tráfego flui melhor, pois oferece maiores opções de caminhos para o motorista.
No que concerne a sistemas de infraestrutura urbana, julgue o item subsequente.
Com vistas à organização do fluxo de uma cidade, as vias
coletoras permitem ligações intra-urbanas, com média ou alta
fluidez de tráfego, as vias arteriais recebem e distribuem o
tráfego entre as vias coletoras e as locais, e essas, por sua vez,
apresentam baixa fluidez de tráfego e pouca acessibilidade,
conforme sua restrita integração com o uso e a integração do
solo.