Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planeja...

Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.

Em relação à política urbana, a atribuição de legislar sobre normas de cooperação entre os estados, o Distrito Federal e os municípios, em prol do equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional, é competência da União.