Questões de Concurso
Comentadas sobre avaliação de documentos em arquivologia
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A avaliação e a destinação dos documentos digitais são feitas a partir de instrumento de avaliação próprio, diferente da tabela de temporalidade.
Os prazos de guarda e a destinação final dos documentos acumulados pelas atividades-fim de órgão do Poder Executivo federal devem ser elaborados pelo SIGA e aprovados pelo Conselho Nacional de Arquivos.
A atualização da tabela de temporalidade de documentos e do código de classificação das atividades-meio deve ser feita pelos órgãos seccionais do SIGA.
Os documentos oficiais ou públicos podem ser eliminados logo após a finalização do processo de microfilmagem, sendo desnecessário, nesse caso, registro na tabela de temporalidade.
A eliminação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo federal deve ocorrer após a conclusão do processo de avaliação, conduzido por uma comissão de avaliação de documentos de arquivo.
Os editais de eliminação decorrem da aplicação das tabelas de temporalidade de documentos de arquivo.
Os acervos a serem transferidos ou recolhidos não precisam estar necessariamente avaliados ou classificados, atividades que devem ser executadas pelo órgão central do SIGA.
Um bom serviço de informática visa estabelecer uma organização arquivística e garantir uma adequada avaliação e seleção do acervo documental.
No âmbito da administração pública, a comissão de avaliação de documentos deve ser formada por um grupo multidisciplinar, encarregado da avaliação de documentos de um arquivo, que tenha como uma de suas atividades o estabelecimento de prazos de temporalidade para os documentos arquivísticos.
O plano de classificação e a tabela de temporalidade de documentos são instrumentos técnicos fundamentais para o gerenciamento da informação dos órgãos públicos, e a existência do plano é fundamental para a devida aplicação da tabela.