Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos para Concurso

O Decreto Federal Decreto Federal Nº 4.073/2002, de 03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Considerando os dispositivos dos Decreto em questão, a respeito do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e do Arquivo Nacional, assinale com (V) as afirmativas verdadeiras e com (F) as afirmativas falsas.
( ) O CONARQ funciona na sede do Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é um órgão colegiado, vinculado ao Arquivo Nacional.
( ) O CONARQ é presidido pelo Diretor do Arquivo Nacional.
( ) O Arquivo Nacional é responsável por dar apoio técnico e administrativo ao CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional é o órgão central do CONARQ.
( ) O Arquivo Nacional estabelece as diretrizes para o funcionamento do CONARQ e do SINAR.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.

De acordo com o Artigo 18 do Decreto n° 4.073 de 3 de janeiro de 2002 que regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, descrito abaixo, assinale a alternativa correta:

Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

§ 1° Os documentos relativos às atividades-meio serão analisados, avaliados e selecionados pelas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, obedecendo aos prazos estabelecidos em tabela de temporalidade e destinação expedida pelo CONARQ.

§ 2° Os documentos relativos às atividades-meio não constantes da tabela referida no § 1° serão submetidos às Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e das entidades geradores dos arquivos, que estabelecerão os prazos de guarda e destinação daí decorrentes, a serem aprovados pelo Arquivo Nacional.

§ 3° Os documentos relativos às atividades-fim serão avaliados e selecionados pelos órgãos ou entidades geradores dos arquivos, em conformidade com as tabelas de temporalidade e destinação, elaboradas pelas Comissões mencionadas no caput, aprovadas pelo Arquivo Nacional.

Conforme estabelecido no Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, em cada órgão e entidade da Administração Pública federal será constituída uma comissão que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para a guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor. Essa comissão recebe o nome de Comissão Permanente de:

Sobre o Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, órgão colegiado que tem divulgado publicações técnicas, com o objetivo de disseminar conhecimento arquivístico, analise as afirmativas a seguir.
I. É um órgão subordinado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR). II. É presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional, além de integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas. III. Propõe ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Justiça, a declaração de interesse público e social de arquivos privados.
Está correto o que se afirma em

O Decreto nº 4.073, de 03 de janeiro de 2002, em seu artigo 1º, apresenta a finalidade do Conselho Nacional de Arquivos. Assinale a alternativa que representa corretamente a finalidade do CONARQ.