Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos para Concurso
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Estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo, é competência do
O Arquivo Nacional é o órgão máximo na estrutura hierárquica de disseminação da política nacional de arquivos. Que órgãos o formam? Assinale a resposta CERTA.
A eliminação de documentos públicos está definida na Resolução nº 7, de 20 de maio de 2007, do CONARQ. Essa Resolução estabelece que os órgãos e entidades que ainda não elaboraram suas tabelas de temporalidade e pretendem proceder à eliminação de documentos deverão constituir suas comissões
Com base no Capítulo II do Decreto n° 4.073 de 3 de janeiro de 2002, o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo. Assinale entre as alternativas a função que NÃO compete aos integrantes do SINAR:
Nos termos do Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, os conjuntos de documentos produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista são:
O Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, estabelece que:
Em um sistema de arquivos,
O Decreto Nº 4.073, de 3 de Janeiro de 2002, em seu Art. 2, elenca competências ao CONARQ:
I- promover a elaboração do cadastro nacional de arquivos públicos e privados, bem como desenvolver atividades censitárias referentes a arquivos.
II- realizar a destruição ou a inibição da atividade de insetos ou de micro-organismos nocivos ao material papel.
III- estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos - SINAR, visando à gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos.
IV- converter documentos em formato infográfico para dispositivos digitais e aplicativos móveis.
V- promover o interrelacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
Estão corretas as afirmativas
Com base no decreto presidencial nº 4073 de 3 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, quais das afirmativas a seguir são VERDADEIRAS, no que se refere à definição de arquivos públicos:
I - produzidos e recebidos por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;
II - produzidos e recebidos por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;
III - Conjunto de documentos produzidos e acumulados por uma entidade coletiva, pública ou privada, pessoa ou família, no desempenho de suas atividades, independentemente da natureza do suporte;
IV - produzidos e recebidos pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista;
V - documento emanado do poder público ou de entidades de direito privado capaz de produzir efeitos de ordem jurídica na comprovação de um fato.
Sobre o Sistema Nacional de Arquivos - SINAR é correto afirmar:
Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.
O ____________consiste em formalizar a captura do documento arquivístico dentro do sistema de gestão arquivística por meio da atribuição de um número identificador e de uma descrição informativa.
I. O Plenário, órgão superior de deliberação do CONARQ, reunir-se-á, em caráter ordinário, no mínimo, uma vez por ano e, extraordinariamente, mediante convocação de seu Presidente ou a requerimento de dois terços de seus membros. II. Compete ao CONARQ estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR), visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos. III. A aprovação do regimento interno do CONARQ, mediante proposta deste, é da competência do Ministro de Estado da Justiça. IV. As câmaras técnicas consultivas serão compostas na forma de ato do CONARQ e seus membros não poderão ser conselheiros do CONARQ, devendo estes serem especialistas convidados.
Está correto o que se afirma em
De acordo com o Decreto no 4.073 de 3 de janeiro de 2002, compete ao CONARQ
O que compreende o processo de identificação e digitação de documentos em um escritório?
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
Não será dado acesso integral à informação quando
ela for sigilosa, ainda que de forma parcial.
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
Para os fins da Lei nº 8.159/1991, consideram‑se
arquivos os conjuntos de documentos produzidos
e recebidos por órgãos públicos, instituições de
caráter público e entidades privadas, em decorrência
do exercício de atividades específicas – mas não os
documentos de pessoa física –, qualquer que seja o
suporte da informação ou a natureza dos documentos.
Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.
As câmaras técnicas do CONARQ não poderão ter mais
de cinco membros.
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