Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4....

Quanto à Lei Federal nº 8.159/1991, ao Decreto Federal nº 4.073/2002 e à Lei nº 12.527/2011, julgue o item a seguir.

Para os fins da Lei nº 8.159/1991, consideram‑se arquivos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas – mas não os documentos de pessoa física –, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos.