Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos para Concurso
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Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.
Os documentos públicos são identificados como originais e
cópias.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.
O órgão central do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) é
o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.
Estimular a implantação de sistemas de arquivos nos poderes
Executivo, Legislativo e Judiciário dos estados é uma tarefa
do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).
Julgue o item a seguir, com base no que dispõe a legislação arquivística.
Os documentos de valor permanente das empresas estaduais que estiverem em processo de desestatização, parcial ou total, deverão ser recolhidos ao arquivo público estadual.
Acerca de aspectos da arquivologia, julgue o item que se segue.
Os conjuntos documentais produzidos e recebidos por
entidades privadas encarregadas da gestão de serviços
públicos são considerados arquivos privados.
No que se refere a sistemas e redes de arquivo, julgue o próximo item.
As atribuições do Sistema Nacional de Arquivos
incluem subsidiar a elaboração de planos nacionais de
desenvolvimento, sugerindo metas e estabelecendo prioridades
relativas à política nacional de arquivos públicos e privados.
São arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos:
I. por órgãos e entidades públicas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais, em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias;
II. por agentes do Poder Público, no exercício de seu cargo ou função ou deles decorrente;
III. pelas empresas públicas e pelas sociedades de economia mista.
De acordo com o Decreto nº 4.073/02 (que regulamenta a Lei nº 8.159/91, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados), está correto o que se afirma em:
De acordo com o Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, em seu Art. 10, o SINAR - Sistema Nacional de Arquivos - tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo.
Com base no Decreto acima, todas as alternativas abaixo são ações que competem aos integrantes do SINAR, EXCETO:
Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários ou permanentes.
A respeito da legislação e dos fundamentos arquivísticos, julgue o item a seguir.
O recolhimento de documentos considerados como de valor permanente é de responsabilidade, no âmbito do Poder Executivo Federal, do Arquivo Nacional.
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