Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos para Concurso
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No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação arquivística brasileira, é de
competência do CONARQ a implementação da política
nacional de arquivos públicos e privados, visando à
gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de
arquivo.
No que se refere aos sistemas arquivísticos, julgue o item seguinte.
No Brasil, o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR) tem
como órgão central o Arquivo Nacional, órgão da Casa
Civil da Presidência da República.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue, de acordo com os princípios arquivísticos e à luz da legislação arquivística em vigor.
Caberá à comissão permanente de avaliação documental do DPF definir os prazos de guarda e a destinação final dos documentos identificados na massa documental.