O órgão que tem por finalidade definir a política nacional d...

A alternativa correta é a A – Conarq.

Vamos entender melhor o tema e o contexto da questão. O enunciado nos pede para identificar qual órgão é responsável por definir a política nacional de arquivos públicos e privados, além de orientar normativamente a gestão documental e a proteção especial dos documentos de arquivo. Isso requer um conhecimento sobre a estrutura administrativa brasileira voltada para a gestão de documentos e arquivos.

O Conarq (Conselho Nacional de Arquivos) é o órgão que possui essa responsabilidade. Criado pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ele tem a função de definir políticas e diretrizes para a gestão de documentos e arquivos no Brasil, tanto públicos quanto privados. Sua atuação inclui a orientação normativa visando a conservação, a organização e a preservação dos documentos de valor histórico, além de garantir o acesso à informação. Portanto, a alternativa A está correta.

Analisando as alternativas incorretas:

B - Arquivo Nacional: Embora o Arquivo Nacional seja uma instituição importante na gestão e preservação dos documentos públicos, ele não é responsável por definir a política nacional de arquivos. Sua atuação está mais voltada para a execução e implementação das políticas definidas pelo Conarq.

C - Arquivos Estaduais: Os Arquivos Estaduais têm um papel relevante na gestão de documentos em suas respectivas jurisdições, mas eles não possuem a competência de definir políticas nacionais. Eles seguem as diretrizes definidas pelo Conarq.

D - Ministério do Planejamento: Este ministério não tem competência na área de gestão documental e arquivos. Seu foco está nas políticas de planejamento e orçamento da administração pública federal.

E - Casa Civil da Presidência da República: Apesar de ser um órgão de grande importância no governo federal, a Casa Civil não é responsável pela definição de políticas de arquivos. Seu papel é mais voltado para a coordenação política e administrativa do governo.

Portanto, fica claro que o Conarq é o órgão correto, pois ele é especificamente designado para essa função de definir políticas nacionais de arquivos e orientar a gestão documental.

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A) Art. 26. Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (Sinar).
§ 1o O Conselho Nacional de Arquivos será presidido pelo Diretor-Geral do Arquivo Nacional e integrado por representantes de instituições arquivísticas e acadêmicas, públicas e privadas.

GABARITO: LETRA A

Art. 26 - Fica criado o Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ ), órgão vinculado ao Arquivo Nacional, que definirá a política nacional de arquivos, como órgão central de um Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

FONTE:  LEI N° 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.