Questões de Concurso
Sobre decreto nº 4.073/02 - regulamenta a política nacional de arquivos em arquivologia
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Com relação a políticas de arquivo e legislação arquivística, julgue o item seguinte.
A implementação da Política Nacional de Arquivos cabe ao
Sistema Nacional de Arquivos.
De acordo com a legislação arquivística em vigor no Brasil, a Universidade de Brasília deve receber orientações do Sistema Nacional de Arquivos e não do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo.
A eliminação de documentos públicos sem autorização da instituição arquivística pública é passível de responsabilização penal, civil e administrativa.
Cabe ao Arquivo Nacional a responsabilidade pela formulação da política arquivística brasileira.
Sobre os arquivos privados, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Público como de interesse público e social, mesmo que não sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.
( ) O acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social poderá ser franqueado mediante autorização de seu proprietário ou possuidor.
( ) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.
( ) Os registros civis de arquivos de entidades religiosas, produzidos anteriormente à vigência da Constituição Federal de 1964, ficam identificados como de interesse público e social.
Assinale a sequência correta.
I. Estimular programas de gestão e de preservação de documentos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal, produzidos ou recebidos em decorrência das funções executiva, legislativa e judiciária.
II. Implantar sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal e nos Poderes Executivo e Legislativo dos Municípios.
III. Promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.
Está correto o que se afirma em:
Uma das competências do CONARQ é estimular a busca por métodos mais modernos de gestão dos documentos públicos.
O Poder Judiciário federal tem representatividade no Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), e seus arquivos integram o Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).