Com relação à Política Nacional de Arquivos Públicos e Priva...
A eliminação de documentos de arquivo acumulados pela administração pública federal somente poderá ocorrer com a autorização do Arquivo Nacional.
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Gabarito comentado
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Ainda, esta medida é reforçada pela Resolução CONARQ nº 40, que determina (art. 1°, parágrafo único) que os documentos das entidades integrantes do SINAR somente podem ser eliminados caso essas entidades possuam comissão de avaliação e autorização prévia da instituição arquivística pública na respectiva esfera de competência.
No caso específico da Administração Pública Federal, a instituição nesta esfera de competência, á qual cabe autorizar ou não a eliminação de documentos, é o Arquivo Nacional.
Gabarito do professor: Certo
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Comentários
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CERTO
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Lei 8.159/1991
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Art. 9º A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.
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Já que estamos falando da esfera FEDERAL, logo, a autorização vai sair do Arquivo Nacional.
Boa a explicação do colega Lauro Carvalho. Foi nas entrelinhas da questão!
Errei por "não ter lido" administração pública federal. Pressa é uma grande inimiga do concurseiro. De fato, condiz o artigo 9º da referida lei.
Vale acrescentar um detalhe: o arquivo nacional é a intituição arquivística do EXECUTIVO Federal. Se fosse judiciário ou legislativo, a questão estaria errada.
Questão não tão simples, pois o Arquivo Nacional refere-se apenas ao EXECUTIVO federal. Como resaltou o colega acima, se fosse falando de Legislativo ou Executivo, estaria errada a assertiva. Em provas do CESPE, quando a assertiva trás apenas a palavra "Federal", podemos entender que se trata do poder executivo.
Uma outra questão ajuda a entender:
( CESPE-UNB - FUB / 2014 ) A eliminação de um documento de arquivo de uma universidade federal deverá ser autorizada pelo ARQUIVO NACIONAL.
Gabarito: Certo
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