Questões de Arquivologia - Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos para Concurso

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) sobre a gestão de arquivos e documentos, conforme dispõe a política nacional de arquivos públicos e privados.
( ) É resguardado o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação do sigilo, sem prejuízo das ações penal, civil e administrativa. ( ) Consideram-se documentos finalísticos aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente. ( ) Consideram-se correntes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados. ( ) Os documentos de valor permanente são alienáveis. ( ) São também considerados arquivos públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público e por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo

A incorporação de arquivos privados ao acervo de instituições públicas dispõe de mecanismos previstos pelo Conselho Nacional de Arquivos. Em resolução de 2021, este organismo deliberou sobre os procedimentos relativos à declaração de interesse público e social de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas que contenham documentos relevantes para a história, a cultura e o desenvolvimento nacional. De acordo com tal Resolução, 

Sobre a eliminação de documentos digitais e não digitais, é correto afirmar que, para as instituições que integram o Sistema Nacional de Arquivos, o processo de descarte depende da aprovação do código de classificação de documentos e da tabela de temporalidade e destinação de documentos, de responsabilidade 

Considerando o disposto na Lei Federal nº 8.159/1991 e o Decreto Federal nº 4.073/2002, que tratam da política nacional de arquivos públicos e privados, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete aos arquivos do Poder Legislativo Federal o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelos Poderes Legislativos Estaduais.

II. Os arquivos estaduais dos Poderes Legislativos, quando organizados sistemicamente, passam a integrar o Sistema Nacional de Arquivos por intermédio de seus órgãos centrais.

A respeito dessas afirmativas, assinale a opção CORRETA: